Questões de Direito Trabalho da Fundação Euclides da Cunha (FEC)

João foi contratado sem que a empresa tivesse estipulado o salário que iria ganhar. Tendo em vista que João desenvolve serviço equivalente ao de colega com mais de 2 anos de serviço, na mesma função, é correto dizer que:

• A.

  trata-se de equiparação salarial e somente terá sucesso se provar igual produtividade e mesma perfeição técnica;

• B.

  trata-se de equiparação salarial e João deverá comprovar o fato constitutivo do seu direito (igual função);

• C. trata-se de um ajustamento salarial decorrente de relações internas entre empresas que dispõem de plano de cargos e salários;
• D.

  não é possível a equiparação em razão da diferença de mais de 2 anos;

• E.

  não é possível a equiparação vez que inexiste na empresa pessoal organizado em quadro de carreira.

As faltas injustificadas no serviço:

• A.

  autorizam o desconto dos dias respectivos no período de férias;

• B.

  consistem em hipótese de interrupção do contrato de trabalho;

• C.

  refletem na gradação alusiva ao período de férias;

• D.

  uma vez ocorrido o desconto no salário do empregado, não repercutem no período de gozo de férias;

• E.

  comprometem a assiduidade do empregado, justificando, de acordo com a lei, redução de salário.

No que se refere à duração do trabalho, pode-se afirmar que:

• A.

  jornada e horário de trabalho são a mesma coisa;

• B.

  a jornada de oito horas é a regra, para os serviços em geral, comportando exceções;

• C.

  o horário de trabalho não necessita ser anotado em registro de empregados;

• D.

  somente poderá haver variação da jornada de trabalho para menos de oito horas;

• E.

  a jornada de trabalho se restringe à jornada diária, sendo irrelevante a semana ou o ano.

A prescrição do direito do empregado reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é:

• A.

  bienal;

• B.

  qüinqüenal;

• C.

  trintenária;

• D.

  inexistente;

• E.

  vintenária.

O princípio que determina a prevalência das condições mais vantajosas para o trabalhador, ajustadas no contrato de trabalho ou resultantes do regulamento da empresa, ainda que vigore ou sobrevenha norma jurídica imperativa prescrevendo menor nível de proteção e que com esta não sejam elas incompatíveis, é o princípio:

• A.

  da norma mais favorável;

• B.

  da condição mais benéfica;

• C.

  "in dúbio pro operário";

• D.

  da primazia da realidade;

• E.

  da intangibilidade.

Ressalvada a condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho ao menor de:

• A.

  16 anos;

• B.

  14 anos;

• C.

  18 anos;

• D.

  15 anos;

• E.

  17 anos.

Entende-se como remuneração o total dos proventos obtidos pelo empregado em função do contrato e pela prestação de trabalho, inclusive aqueles a cargo de outros sujeitos, que não o empregador. Desta forma, não é errado afirmar que:

• A.

  o salário compõe a remuneração, assim como a gorjeta;

• B.

  a gorjeta faz parte do salário, mas não é remuneração;

• C.

  os valores recebidos de terceiros, sem relação com o exercício laboral, também são salários;

• D.

  salário é a retribuição pelo trabalho, pago, direta ou indiretamente, pelo empregador;

• E.

  remuneração e salário são nomenclaturas diferentes para o mesmo evento.

Com relação a férias, é correto afirmar que:

• A.

  o empregado terá direito a trinta dias de férias mesmo que tenha faltado oito dias ao serviço;

• B.

  o período das férias não será computado como tempo de serviço;

• C.

  nas férias concedidas em três períodos, um deles deve ser inferior a dez dias corridos;

• D.

  nas férias concedidas em três períodos, um deles deve ser inferior a dez dias corridos;

• E.

  a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

A percepção de prestações de acidente de trabalho da Previdência Social por mais de seis meses, consecutivos ou não, resulta ao empregado:

• A.

  demissão por justa causa;

• B.

  se no curso do período aquisitivo, perda do direito a férias;

• C.

  perda do direito ao repouso semanal remunerado por período equivalente, quando de seu retorno;

• D.

  demissão sem justa causa;

• E.

  aposentadoria compulsória por invalidez.