Questões de Direito Trabalho do ano 2017

Se a rescisão partir do empregador, o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido em:

• A. uma hora diária, sem prejuízo do salário integral
• B. uma hora diária, com prejuízo do salário integral
• C. duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral
• D. duas horas diárias, com prejuízo do salário integral

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Considera-se indenizado o aviso prévio quando o empregador desliga o empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período. Pode o empregador exigir que o empregado trabalhe parte desse período de aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Considera-se indenizado o aviso prévio quando o empregador desliga o empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período. Pode o empregador exigir que o empregado trabalhe parte desse período de aviso prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do contrato de trabalho, considere as afirmativas a seguir.

I. O contrato a termo deve ser expresso ou tácito, escrito ou verbal, sendo que, no caso do contrato a termo expresso, deve ser comunicado ao empregado o tempo de duração, pois a finalidade é que as partes contratantes tenham conhecimento do prazo de vigência do contrato para não serem surpreendidas com o seu término sem qualquer aviso prévio.

II. O banco de horas deve ser fixo, uma vez que o ajuste deve apontar previamente os horários de trabalho e os períodos de sobrejornada e de compensação, vedada a variação do trabalho extra e da folga compensatória de acordo com a demanda.

III. O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado (gênero), subordinado a um termo final (espécie).

IV. A estabilidade, a suspensão ou a interrupção do contrato restringem o exercício do poder potestativo do empregador e, por isso, impedem a despedida imotivada.

A partir dos estudos relacionados às espécies do contrato de trabalho e duração do trabalho, estão corretas as afirmativas:

• A. II e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III e IV, apenas.

Tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere ao assunto contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

• A. Mesmo em caso de necessidade de serviço, o empregador não poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.
• B. As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.
• C. Ao empregador é permitido transferir o empregado, mesmo sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio dos empregados.
• D. Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
• E. Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado retorne ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

O instrumento utilizado para a contratação do funcionário é o contrato de trabalho, de forma que existem, para essa finalidade, diversos modelos/tipos. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa que aponta o modelo de contrato a ser utilizado no processo de admissão.

• A. Contrato de experiência.
• B. Contrato de estágio.
• C. Contrato de assessoria.
• D. Contrato de renovação.
• E. Contrato de alteração de cargo.

Analise as assertivas abaixo:

I - A resilição unilateral do contrato de trabalho por ato do empregador privado é direito potestativo, não encontrando restrições jurídicas ao seu pleno exercício.

II - A resolução culposa do contrato de trabalho abrange a dispensa do empregado por justa causa, a ruptura contratual por infração do empregador (rescisão indireta) e a extinção contratual por culpa recíproca das partes. No caso de ser revertida judicialmente a justa causa aplicada ao trabalhador, ao empregador não cabe o pagamento da multa rescisória do art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, por ser controvertida a modalidade de ruptura contratual entre as partes.

III - Na despedida indireta, é imperativo o afastamento do empregado do trabalho tão logo proponha a ação trabalhista, sob pena de ficar configurada a ausência de gravidade na alegada infração do empregador ou, até mesmo, sob pena de ficar configurada a falta de boa-fé objetiva do empregado.

IV - São princípios que regem especificamente a análise da temática da extinção do contrato de trabalho: princípio da continuidade da relação de emprego; princípio da norma mais favorável; princípio da despersonalização do empregador; princípio da publicidade e transparência; princípio da razoabilidade e proporcionalidade; princípio da vedação do retrocesso.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Apenas as assertivas I, II e III estão incorretas.
• B. Apenas as assertivas II e III estão incorretas.
• C. Apenas as assertivas II, III e IV estão incorretas.
• D. Todas as assertivas estão incorretas.
• E. Não respondida.

O contrato individual de trabalho

• A. é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de trabalho.
• B. poderá ser tácito ou expresso.
• C. deve ser escrito.
• D. poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, a critério do empregador.
• E. deve ser por prazo indeterminado, salvo quando se tratar do contrato de aprendizagem.

Considerando as rotinas trabalhistas no que se refere à documentação para registro de empregados, assinale a alternativa que apresenta documento necessário à admissão de empregados.

• A. Rescisão do contrato de trabalho.
• B. Exame médico admissional.
• C. Exame médico demissional.
• D. Exame médico periódico.
• E. Renovação do contrato de trabalho.

Relativamente ao contrato de trabalho, segundo a legislação,

• A. considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
• B. não se admite que o contrato individual de trabalho seja acordado de maneira tácita, mas apenas de maneira expressa, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
• C. considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 8 meses, a outro contrato por prazo determinado, inclusive se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
• D. para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 1 ano no mesmo tipo de atividade.
• E. o contrato de experiência não poderá exceder de 3 meses.