Questões sobre Da justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho reconheceu culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Maria. Neste caso, o empregador

• A.

  pagará multa de 40% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

• B.

  pagará multa de 30% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

• C.

  pagará multa de 20% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

• D.

  não pagará multa sobre o valor dos depósitos, mas o empregado poderá sacar a conta vinculada.

• E.

  não pagará multa sobre o valor dos depósitos e o empregado também não poderá sacar a conta vinculada.

Considere:

I. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo sem julgamento do mérito por falta de pedido certo ou determinado no procedimento sumaríssimo.

II. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo com julgamento do mérito acolhendo a decadência do direito do reclamante.

 III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe foi dada por Turma de outro Tribunal Regional.

 Das decisões acima mencionadas caberá, respectivamente,

• A.

  Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento e Recurso de Revista.

• B.

  Agravo de Instrumento, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.

• C.

  Recurso Ordinário, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.

• D.

  Agravo de Instrumento, Recurso Ordinário e Embargos.

• E.

  Recurso Ordinário, Recurso Ordinário e Embargos.

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá

• A. recurso ordinário no prazo de 8 dias.
• B. recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias
• C. recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias.
• D. recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias.
• E. embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias.

Numa ação ordinária, no prazo fixado pelo juiz, o réu apresentou o seu rol com duas testemunhas. Na véspera da audiência, formulou pedido para inclusão de mais uma testemunha. Esse pedido foi indeferido, por ter ocorrido a

• A. preclusão lógica.
• B. coisa julgada formal.
• C. preclusão temporal.
• D. coisa julgada material.
• E. preclusão consumativa.

Segundo entendimento sumulado do TST, a gratificação semestral

• A. não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, mas repercute, pelo seu duodécimo, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
• B. não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, exceto se indenizados, mas repercute, pelo seu duodécimo, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
• C. não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, exceto se indenizados, bem como na indenização por antigüidade.
• D. não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, ainda que indenizados, bem como na indenização por antigüidade.
• E. repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, ainda que indenizados, bem como na indenização por antigüidade.

No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere:

I. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

II. Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face da sentença normativa, na qual se louvava ter sido modificada em grau de recurso.

 III. Há legitimidade concorrente para a propositura da ação de cumprimento, uma vez que tanto o sindicato quanto os empregados poderão propô-la.

 IV. A competência para processar e julgar ação de cumprimento é, em regra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do serviço.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.

No que tange à prescrição, analise:

 I. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

 II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

III. Nas prestações de pagamento sucessivo, a prescrição será parcial e contada do vencimento de cada uma delas.

IV. É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  II e III.

• E.

  I e IV.

Pedro, que, à época de sua contratação, estava com dezessete anos de idade, desenvolveu atividade de ajudante de pedreiro em obra residencial por mais de três meses, sem solução de continuidade, consoante acertado pelas partes e mediante paga. Inexistiu registro na carteira de trabalho e previdência social(CTPS) do obreiro.

Caso o pagamento de um dos meses não tenha sido realizado, este deverá ser cobrado ao dono da obra na justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Não compete à Justiça do trabalho processar e julgar

• A.

  os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômicafinanceira.

• B.

  as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• C.

  as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização dos relações de trabalho

• D.

  as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.

Contra as sentenças proferidas em mandado de segurança por juiz do trabalho cabe suspensão de segurança, pedida ao presidente do TRT por pessoa jurídica de direito público interessada, quando houver fundado receio de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, sem prejuízo do recurso que ao Poder Público caiba ordinariamente interpor para reexame da decisão pelo órgão competente do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado