Questões sobre Direito de Greve

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.

O chamado locaute, vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, significa a paralisação do trabalho ordenada pelo próprio empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Nos termos da lei que assegura o exercício do direito de greve, NÃO são considerados serviços ou atividades essenciais:

• A.

  assistência médica e hospitalar.

• B.

  atividades escolares do ensino fundamental.

• C.

  guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.

• D.

  compensações bancárias.

• E.

  distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

A respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes. O direito de greve é assegurado aos trabalhadores em geral, exceto àqueles envolvidos com atividade considerada essencial, em que o interesse da sociedade prevalece sobre o interesse dos trabalhadores, sendo a paralisação dos serviços, nesse caso, considerada sempre abusiva.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

• A. O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.
• B. O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.
• C. Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente.
• D. A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas.
• E. Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

Marta é empregada da empresa R, que atua no ramo de comércio de peças automobilísticas; Mirna é empregada da empresa S, que atua no ramo funerário; e Mônica é empregada da empresa T, que atua no ramo imobiliário, com venda e locação de imóveis. As categorias de todas as empregadas tiveram frustradas as negociações para aumento salarial e, por esse motivo, pretendem a cessação coletiva do trabalho. No caso da categoria de Marta, Mirna e Mônica, a greve deverá ser precedida de um aviso de

• A.

  48 horas, 72 horas e 48 horas, respectivamente.

• B.

  24 horas, 48 horas e 24 horas, respectivamente.

• C.

  72 horas, 48 horas e 72 horas, respectivamente.

• D.

  72 horas.

• E.

  48 horas.

Em relação à greve na iniciativa privada, é correto afirmar:

• A.

  Considera-se legítimo exercício do direito de greve a interrupção coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços a empregador.

• B.

  Entre os direitos assegurados aos grevistas encontram- se o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.

• C.

  As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas de nenhum modo poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou à pessoa.

• D.

  Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas de paralisação.

• E.

  São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, de acordo com a Lei de Greve, a remuneração pelos dias parados, decorrentes da greve considerada lícita.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O serviço de compensação bancária é considerado como essencial para efeitos de greve.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Os dias de paralisação da prestação dos serviços em razão de greve, desde que os salários continuem a ser pagos, caracterizam interrupção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Para atender à determinação legal, os grevistas deverão dar notícia do movimento com antecedência mínima de

• A.

  24 horas para atividades essenciais e 48 para comuns.

• B.

  48 horas, em quaisquer atividades.

• C.

  72 horas, em quaisquer atividades.

• D.

  48 horas para atividades comuns e 72 para essenciais.

• E.

  48 horas para atividades essenciais e 72 para comuns.

Mário labora em empresa de telecomunicações e Joana labora em empresa de transporte de valores. Para que a categoria de Mário e Joana exerçam o direito de greve, deverá o sindicato patronal ou o empregador ser comunicado com antecedência mínima de

• A.

  48 horas e 24 horas, respectivamente.

• B.

  72 horas e 48 horas, respectivamente.

• C.

  72 horas.

• D.

  48 horas.

• E.

  24 horas.