Questões sobre Instituição Sindical

A respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes. A participação dos sindicatos é obrigatória na negociação coletiva pertinente à obtenção de convenções coletivas de trabalho, mas facultativa quando envolve acordo coletivo de trabalho, já que, nesse caso, a repercussão é limitada à empresa contratante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes. A criação de entidade sindical incumbe aos integrantes da categoria profissional ou da categoria econômica, vedadas a interferência e a intervenção do Estado na organização sindical, sem prejuízo da exigência do registro perante o órgão competente e a observância à unicidade sindical na mesma base territorial, definida esta, no mínimo, pela correspondência à área de um município.

• C. Certo
• E. Errado

O Sindicado A pretende denunciar Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato B pretende prorrogar Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato C pretende revisar Convenção Coletiva de Trabalho e o Sindicato D pretende a revogação parcial de Convenção Coletiva de Trabalho. Nestes casos, ficará subordinada, em qualquer caso, à aprovação de Assembleia Geral dos respectivos sindicatos convenentes os procedimentos pretendidos pelos Sindicatos

• A.

  A, C e D, apenas.

• B.

  A, B e C, apenas.

• C.

  A e C, apenas.

• D.

  B e C, apenas.

• E.

  A, B, C e D.

Considere as seguintes assertivas:

I. As organizações de trabalhadores e de entidades patronais estão sujeitas à suspensão por via administrativa.

II. Os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha.

III. As organizações de trabalhadores e de entidades patronais têm o direito de elaborar os seus estatutos e regulamentos administrativos, mas devem submetê-los a registro em órgão público para a análise da legalidade e adequação aos interesses nacionais.

De acordo com a Convenção n^o 87 da Organização Internacional do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

O direito à eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores é assegurado no caso de empresa com

• A.

  até cem empregados.

• B.

  menos de cem empregados.

• C.

  até cento e vinte empregados.

• D.

  até cinquenta empregados.

• E.

  mais de duzentos empregados.

Com relação ao conteúdo da Súmula 369, que alude à estabilidade provisória de dirigente sindical, o Tribunal Superior do Trabalho adotou recentemente nova redação esclarecendo os quantitativos de representantes estáveis.

Isso se justifica em virtude de o

• A.

  TST adotar o entendimento de que o art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, limitando, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3o, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

• B.

  TST adotar o entendimento de que o art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, limitando, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3o, da CLT, a sete dirigentes sindicais suplentes.

• C.

  TST fundamentar seu entendimento quanto à estabilidade de representantes sindicais com fulcro no artigo 543, § 2o, da CLT.

• D.

  TST fundamentar seu entendimento quanto à estabilidade de representantes sindicais com fulcro no artigo 543, § 1o, da CLT.

• E.

  entendimento do TST basear-se no art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, considerados somente os titulares, sendo recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

Acerca das federações e confederações sindicais, assinale a alternativa correta.

• A.

  Serão administradas apenas pelas respectivas diretorias.

• B.

  As confederações deverão organizar-se com o mínimo de cinco federações.

• C.

  As confederações são as únicas associações sindicais de grau superior.

• D.

  Para organizarem-se em federações, serão necessários pelo menos cinco sindicatos.

• E.

  Os presidentes das confederações serão escolhidos pelo presidente da República.

A categoria S não possui ainda sindicato representativo. Na criação deste sindicato, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a sua administração seria exercida por uma diretoria constituída

• A.

  no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros.

• B.

  no máximo de dez e no mínimo de cinco membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco membros.

• C.

  de quinze membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros.

• D.

  de dez membros e de um Conselho Fiscal composto de no mínimo dois membros.

• E.

  de sete membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco membros.

Joaquim, empregado da empresa J, registrou no sindicato competente a sua candidatura para dirigente sindical. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sindicato deverá comunicar a empresa J deste registro no prazo de

• A.

  dez dias.

• B.

  48 horas.

• C.

  cinco dias.

• D.

  24 horas.

• E.

  quinze dias.

Em relação aos direitos coletivos dos trabalhadores, pode- se asseverar: 

I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

II. É facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

III. O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção, de representação sindical e do conselho fiscal e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.