Questões sobre Instituição Sindical

Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:

• A.

  Os sindicatos possuem natureza de pessoa jurídica de direito público.

• B.

  Os sindicatos, pelas atividades representativas que exercem, são classificados como entidades sindicais de grau superior.

• C.

  As federações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) sindicatos e terão sede na Capital da República.

• D.

  Categoria profissional diferenciada é aquela cujos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico.

• E.

  É facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

• A.

  O prazo máximo de validade das convenções e acordos coletivos é de 4 (quatro) anos.

• B.

  As Convenções e os Acordos entrarão em vigor na data de sua publicação.

• C.

  Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.

• D.

  Em decorrência do direito à sindicalização, pode o servidor público negociar mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• E.

  Em decorrência do princípio da autonomia da vontade e da primazia da realidade, prevalecerão as disposição pactuadas no contrato individual de trabalho quando contrariem normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Sobre o Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

• A.

  Constitui condição para o funcionamento de Sindicato a proibição de exercício de cargo eletivo cumulativamente com o de emprego remunerado pelo sindicato.

• B.

  Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

• C.

  Nos contratos por tempo determinado, o empregador que despedir o empregado, com ou sem justa causa, será obrigado a pagar- -lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

• D.

  As condições estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção Coletiva de Trabalho.

• E.

  O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar constitui motivo para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

Acerca da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, julgue os itens subsequentes.

O trabalhador que se candidatar a cargo integrante do conselho fiscal de entidade sindical não poderá ser dispensado a partir do momento do registro de sua candidatura, até um ano após o final do seu mandato, mesmo que seja eleito como suplente. Se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador perde esse direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Os empregados de uma mesma empresa privada podem ser sindicalizados em sindicatos diferenciados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

O acordo coletivo que aumenta a jornada de trabalho não tem validade sem a intermediação do sindicato.

• C. Certo
• E. Errado

Salvo se cometer falta grave, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir

• A.

  do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.

• B.

  da data da posse em cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, inclusive se eleito como suplente.

• C.

  do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente.

• D.

  do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até seis meses após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.

• E.

  da data da posse em cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, exceto se eleito como suplente.

Em regra, os sindicatos poderão ser

• A.

  distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.

• B.

  municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.

• C.

  municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.

• D.

  somente municipais e intermunicipais.

• E.

  somente municipais, intermunicipais e estaduais.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O registro do sindicato no cartório de registro das pessoas jurídicas é suficiente para conferir a personalidade jurídica à entidade sindical.

• C. Certo
• E. Errado

As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, adquirem personalidade sindical

• A.

  com a aprovação de seu estatuto pela assembleia.

• B.

  com o registro no MTE − Ministério do Trabalho e Emprego, devidamente publicado.

• C.

  após o depósito dos estatutos em cartório de registro de pessoa jurídica.

• D.

  com o depósito da ata de constituição perante o sindicato da categoria econômica correspondente.

• E.

  a partir da aprovação da ata de constituição, pelos presentes à assembleia.