Questões sobre Jornada de trabalho

Considerando que Carlito foi contratado como técnico em energia de potência pela empresa Raio de Luz Eletricidade Industrial Ltda., inicialmente para cumprimento de uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e teve sua jornada validamente alterada para 25 horas na semana, ele

• A. poderá converter 1/3 do seu período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
• B. terá direito a 16 dias de férias, sendo que, se tiver mais de sete faltas injustificadas durante o período aquisitivo, terá o período de férias reduzido à metade.
• C. poderá prestar no máximo 5 horas extras por semana, em razão do regime de contratação a tempo parcial.
• D. terá direito ao adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que tal condição conste do acordo coletivo de trabalho que autorizou a contratação a tempo parcial.
• E. deverá manifestar perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva, sua opção para adoção do regime de tempo parcial.

Por determinação do empregador, Mirtes usufrui de intervalo para repouso e alimentação em três dias da semana, sendo certo que às terças e sextas-feiras o volume de trabalho é sempre maior do que nos demais dias, o que impede a fruição do intervalo intrajornada. A não concessão do referido intervalo em dois dias da semana

• A. não importa no deferimento de horas extras, constituindo apenas infração administrativa.
• B. importa na remuneração do período correspondente, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
• C. somente determinará o pagamento de horas extras se ultrapassado o limite legal diário e houver previsão em norma coletiva.
• D. importa no pagamento do respectivo adicional de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
• E. é válida, desde que prevista a supressão do intervalo através de cláusula de convenção ou acordo coletivos de trabalho.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno,

• A. deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 hora diária.
• B. é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.
• C. é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.
• D. é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.
• E. não é computado como tempo de jornada de trabalho.

O empregador, quando da admissão de empregados, assume determinadas obrigações legais advindas da CLT.

NÃO é uma dessas obrigações

• A. proporcionar condições de gozo de férias anuais.
• B. remunerar de acordo com contrato individual de trabalho.
• C. realizar pagamento de 13º salário e demais direitos adquiridos.
• D. estabelecer jornada semanal de, no máximo, 40 horas de trabalho.
• E. oferecer condições de trabalho que não ofereçam risco à integridade física do trabalhador.

Sobre “banco de horas” é incorreto afirmar.

• A. Se essas horas não forem compensadas em 3 meses devem ser pagas mesmo que não tenha nada escrito no acordo coletivo.
• B. “Banco de horas” é uma possibilidade admissível de compensação de horas.
• C. Os empregados podem usar nos momentos de pouca atividade da empresa reduzindo a jornada normal durante um período sem redução de salário.
• D. Se essas horas não forem compensadas durante a vigência do contrato, na hipótese de uma rescisão de contrato o empregado tem o direito ao recebimento destas horas.

Em tempos de crise nas relações de trabalho procuramse alternativas para proporcionar aos indivíduos empregos temporários ou parciais. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

• A. dez horas semanais
• B. quinze horas semanais
• C. vinte horas semanais
• D. vinte e cinco horas semanais
• E. trinta horas semanais

As normas da CLT estabelecem regras para a realização de horas extraordinárias. Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a:

• A. quarenta dias por ano
• B. quarenta e cinco dias por ano
• C. cinquenta dias por ano
• D. cinquenta e cinco dias por anos
• E. sessenta dias por ano

Sobre o adicional noturno, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.

II. A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos.

III. Nas atividades urbanas, o adicional noturno é devido ao empregado que trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem que seja ultrapassado o limite máximo de horas diárias.

Esse limite corresponde ao seguinte número de horas diárias:

• A. 14
• B. 13
• C. 12
• D. 11
• E. 10

Em relação à jornada de trabalho e horas extras, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
• B. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal da jornada suplementar.
• C. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
• D. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.
• E. É obrigatório o acréscimo da remuneração das horas extras, mesmo que por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho o excesso de horas em um dia puder ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.