Questões de Direito Trabalho da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Em relação à jornada de trabalho e horas extras, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
• B. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal da jornada suplementar.
• C. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
• D. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.
• E. É obrigatório o acréscimo da remuneração das horas extras, mesmo que por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho o excesso de horas em um dia puder ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos.
• B. Considera‐se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.
• C. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
• D. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
• E. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Sobre o contrato de trabalho, analise as afirmativas.

I. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

II. Considera‐se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

III. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 1 ano.

IV. O contrato de experiência não poderá exceder de 60 dias.

V. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; ou, de contrato de experiência.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas

• A. II e III.
• B. III e IV.
• C. I, II e V.
• D. I, III e V.
• E. II, IV e V.

“Fabrícia é garçonete e trabalha para o restaurante Gula do Mar Ltda. Em um final de semana movimentado, Fabrícia quebra quatro garrafas de refrigerantes durante seu expediente de trabalho.” Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

• A. Fabrícia terá o valor dos refrigerantes descontados de seu salário apenas se tiver agido com dolo.
• B. Fabrícia terá o valor dos refrigerantes descontados de seu salário apenas se tiver agido com culpa.
• C. Do salário de Fabrícia não poderá, em nenhuma situação, ser descontado o valor dos refrigerantes quebrados.
• D. O restaurante Gula do Mar Ltda. poderá descontar do salário de Fabrícia o valor dos refrigerantes, sem analisar se esta agiu com dolo ou culpa.
• E. Caso o contrato de trabalho celebrado entre Fabrícia e o restaurante preveja a responsabilização por conduta culposa, poderá haver o desconto se ficar evidenciado que a empregada agiu culposamente.

O art. 189 da CLT estabelece que: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos”. Relacionado ao conceito anterior, indique a alternativa INCORRETA.

• A. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado, apenas, o de grau mais elevado para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.
• B. Entende-se por “Limite de Tolerância” a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
• C. A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamento de proteção individual.
• D. O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 30% para insalubridade de grau máximo, 20% para insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo.
• E. Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

Os artigos 471 e seguintes da CLT tratam da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho. Diante do exposto, é correto afirmar:

• A.

  A suspensão do contrato de trabalho do empregado, por motivo de doença, obriga a empresa quanto ao FGTS.

• B.

  O serviço militar estipulado no art. 472 da CLT, que não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho é de qualquer natureza.

• C.

  A suspensão injusta do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

• D.

  O aviso prévio é válido quando dado ao empregado afastado por motivo de doença, integrando-se no tempo de serviço, para todos os fins legais.

• E.

  O empregado, mesmo em licença não remunerada prevista no art. 476, poderá reclamar a contribuição do FGTS.

“A legislação trabalhista faculta aos empregadores contratar os empregados por dois períodos de experiência, com prazo total não superior a 90 dias. Aprovado o empregado nos períodos de experiência, o contrato passa a vigorar por tempo indeterminado.” A vantagem para a empresa desse período de experiência é que, caso o empregado não seja aprovado no prazo previsto:

• A.

  Não haverá incidência de impostos.

• B.

  Não haverá gastos com a integração do empregado.

• C.

  A incidência de encargos será menor.

• D.

  A incidência de encargos será maior, favorecendo o crédito do Imposto de Renda.

• E.

  Não haverá necessidade formalizar o desligamento na carteira de trabalho.

Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

• A.

  Por inadimplemento do contratado.

• B.

  Motivada por razões de ordem técnica.

• C.

  Por inadimplemento do poder concedente.

• D.

  Motivada por razões de ordem econômica.

• E.

  Motivada por razões de ordem pessoal.