Questões sobre Segurança e Medicina do Trabalho

A constatação de que o exercício de qualquer atividade profissional gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador fez com que, gradativamente fosse sendo construída uma estrutura de proteção ao trabalhador, passando a questão relativa à segurança e medicina do trabalho ser vista a partir de uma concepção profundamente humana. Com relação às normas de medicina e segurança do trabalho, em especial às atividades insalubres e perigosas, a legislação estabelece que

• A. o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% ou 20% do salário-base do empregado, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo.
• B. o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• C. são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente ou eventual do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência, física ou moral, nas atividades profissionais de bancários e de segurança pessoal ou patrimonial.
• D. não serão descontados ou compensados do adicional de insalubridade outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.
• E. o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, cabendo à Justiça do Trabalho fixar os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador

• A. subsiste na hipótese de dolo ou culpa.
• B. não subsiste, vez que transferida ao órgão previdenciário.
• C. subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa.
• D. subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa grave.
• E. subsiste em qualquer circunstância, pois se trata de responsabilidade objetiva.

A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

• A. é permitida, podendo o juiz concedê-la de ofício por ser matéria de ordem pública de saúde e de segurança do trabalhador.
• B. é vedada, podendo o empregado fazer a opção pelo adicional que lhe for mais benéfico.
• C. é vedada, pois possuem a mesma hipótese de incidência, o que configura bis in idem.
• D. é permitida, desde que o empregado a requeira expressamente.

Em relação ao trabalho em condições de periculosidade ou de insalubridade, com base no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

• A. Especificado o agente insalubre na petição inicial, a verificação, por meio de perícia, da existência de condição nociva diversa, impede a condenação no respectivo adicional, por violação à ampla defesa.
• B. A só intermitência na exposição, pelo empregado, a condições insalubres, não retira o direito ao recebimento do respectivo adicional.
• C. O fornecimento de equipamento de proteção pelo empregador faz presumir a existência de ambiente nocivo à saúde do empregado.
• D. A exposição intermitente a condições de risco gera, para o trabalhador, o direito ao recebimento de adicional de periculosidade proporcional ao efetivo tempo de exposição.
• E. O pagamento por mais de 10 anos ininterruptos de adicional da insalubridade gera a incorporação definitiva da rubrica à remuneração do empregado, sendo vedada a sua supressão posterior, ainda que eliminado o agente nocivo.

Considerando as disposições presentes no Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

• A. a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a implantação de regimes de trabalho que atenuem a exposição do trabalhador.
• B. as atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 125 dB, ou a ruídos contínuos ou intermitentes superiores a 140 dB, implicarão condição de risco grave e iminente.
• C. os trabalhadores encarregados da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos deverão passar por testes ergométricos para caracterização de seu esforço máximo.
• D. na existência, no ambiente de trabalho, de fontes radioativas, será obrigatório aos trabalhadores o uso de vestimenta adequada, ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento de chumbo ou recursos similares que protejam os trabalhadores contra as radiações ionizantes.
• E. será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Medusa foi contratada como caixa do posto de combustíveis Abasteça S/A. O caixa fica localizado ao lado das bombas de abastecimento dos veículos, razão pela qual ela atua em atividade que implica risco acentuado por exposição permanente da trabalhadora a produtos inflamáveis e explosivos. Medusa ajuizou ação trabalhista postulando o pagamento de adicional, sendo verificadas as condições de risco por perícia judicial. Assim, conforme legislação aplicável, Medusa fará jus ao adicional de

• A. penosidade, no valor de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo regional, conforme classificação de risco mínimo, médio e máximo.
• B. periculosidade, no valor de 25% sobre o valor da hora normal para cada hora trabalhada com exposição ao risco.
• C. insalubridade, no importe de 30% sobre toda a sua remuneração, incluindo prêmios e gratificações.
• D. periculosidade, no valor de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• E. insalubridade, no importe de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo nacional, conforme classificação de risco mínimo, médio e máximo.

Aristóteles é empregado da empresa Alpha Combustíveis Ltda. que atua no ramo de posto de combustíveis. O referido empregado presta serviços de vigilante no posto, laborando nas dependências do estabelecimento. Realizada perícia no local de trabalho para apuração da existência de periculosidade, o médico do trabalho, designado pelo Juiz do Trabalho da causa, elabora laudo concluindo pela periculosidade no ambiente de trabalho, o qual é acolhido pelo Magistrado. Nesta hipótese,

• A. o empregado faz jus ao adicional de periculosidade, à base de 30% do valor do salário, sem acréscimos de gratificações, prêmios e participação em lucros da empresa.
• B. não é devido adicional de periculosidade uma vez que o empregado é vigilante e, nesta situação, não faz jus ao referido adicional, posto que não atua diretamente em contato com inflamáveis, única hipótese de ter direito ao propalado adicional.
• C. é devido adicional de periculosidade ao empregado e deve a empresa ser condenada ao pagamento de adicional de 30% do salário mínimo nacional vigente à época, sem os acréscimos de gratificações, prêmios e participação em lucros.
• D. é devido adicional de periculosidade ao empregado à base de 30% do valor do salário, acrescidas de gratificações, prêmios e participações em lucros.
• E. D) é devido adicional de periculosidade ao empregado à base de 30% do valor do salário, acrescidas de gratificações, prêmios e participações em lucros.

No que se refere a segurança e medicina do trabalho, atividades perigosas ou insalubres, assinale a opção correta.

• A. A função de motociclista não é considerada atividade perigosa, por falta de previsão legal.
• B. Matérias relativas à insalubridade e à periculosidade não podem ser objeto de ação trabalhista.
• C. Recebida a classificação pelo órgão competente, é vedada a realização de atos que visem eliminar ou neutralizar a insalubridade do ambiente de trabalho.
• D. A Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho é o órgão responsável pela notificação de empresas em que seja constatado o exercício de atividades insalubres.
• E. A exposição e o manuseio contínuos de artigos inflamáveis pelo empregado podem ser considerados atividades perigosas.

O trabalhador Athos exerceu as funções de vigilante em agência bancária e esteve exposto, de forma permanente, a atividade que, por sua natureza ou método de trabalho, implicou em risco acentuado em virtude de exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Nessa hipótese, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado fará jus ao pagamento de adicional de

• A. penosidade, calculado em 10% sobre o salário básico.
• B. periculosidade, calculado em 30% sobre o salário básico.
• C. periculosidade, calculado em 15% sobre a remuneração global.
• D. insalubridade, calculado em 40% sobre o salário global.
• E. insalubridade, calculada em 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo nacional.

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo certo que

• A. para ser candidato e participar da eleição, é necessário ter alguma filiação sindical.
• B. para participar da eleição, o candidato só poderá ser filiado ao sindicato da categoria do estabelecimento.
• C. os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
• D. o mandato dos membros eleitos terá a duração de dois anos.
• E. o presidente da CIPA será o candidato mais votado.