Questões de Direito Trabalho da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Analise as assertivas, classifique-as em VERDADEIRO (V) ou em FALSO (F) e assinale a alternativa correta.

1. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 06 meses de serviço, só será válido, salvo exceção, quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

2. Quando não existir na localidade Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho, o representante do Ministério Público prestará a assistência ao empregado na assinatura do recibo de quitação do contrato de trabalho.

3. É vedado o pagamento complessivo das verbas rescisórias.

4. O pagamento a que fizer jus o empregado, na rescisão do contrato de trabalho, será efetuado no ato da homologação da rescisão, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.

5. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregado que, sem justa causa, pedir demissão, pagará a título de indenização, a metade da remuneração a que teria direito até o termo final do contrato.

• A. 1F, 2V, 3F, 4V e 5F.
• B. 1V, 2F, 3V, 4V e 5V.
• C. 1F, 2V, 3V, 4V e 5F.
• D. 1F, 2V, 3F, 4V e 5V.
• E. 1V, 2F, 3F, 4V e 5V.

Assinale a alternativa correta. A falsificação de cartões de ponto para obtenção do pagamento de horas-extras caracteriza

• A. mau procedimento.
• B. desídia.
• C. incontinência de conduta.
• D. ato de improbidade.
• E. ato de indisciplina.