Questões de Direito Tributário da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

A contribuição sindical é classificada como:

• A. Contribuição Especial.
• B. Taxa.
• C. Contribuição de Melhoria.
• D. Imposto.

Sobre obrigação tributária indique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A obrigação tributária é principal ou acessória.

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

• A. V, F, V.
• B. Todas as alternativas são falsas.
• C. Todas as alternativas são verdadeiras.
• D. F, V, V.

Indique abaixo qual imposto é competência do Estado?

• A. ISS
• B. IPTU
• C. IOF
• D. IPVA

Considerando as normas gerais de direito tributário estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, pode-se afirmar o seguinte sobre a “legislação tributária”, EXCETO que:

• A. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
• B. A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros, passados (cuja ocorrência já esteja completa) e aos pendentes, cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa.
• C. A vigência, no espaço e no tempo, da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, ressalvado o previsto no Código Tributário Nacional.
• D. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Qual dos impostos a seguir é arrecadado pelo governo municipal?

• A. ISS – Imposto sobre Serviços.
• B. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
• C. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
• D. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

No que tange a obrigação tributária é correto afirmar:

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A sequência correta é:

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertiva IV está correta.
• C. Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:

• A. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
• B. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente na data do lançamento.
• C. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em hipótese alguma por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.
• D. A constituição do crédito tributário pelo lançamento, não é de competência privativa da autoridade administrativa

Sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
• B. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
• C. A alíquota máxima do ISS é 5% (cinco por cento).
• D. O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional:

I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

III. A expressão

• A. Todas as alternativas estão corretas.
• B. Apenas a alternativa III está correta.
• C. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
• D. Apenas I e III estão corretas.

Assinale a alternativa que contém um exemplo de imposto direto:

• A. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
• B. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
• C. ISS – Imposto sobre Serviços.
• D. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.