Questões sobre Legislação de Enfermagem

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Julgue o item subsequente, acerca de aspectos legais e éticos do exercício profissional de enfermagem.
Ter bons antecedentes profissionais é uma circunstância atenuante na aplicação de penalidades em função de atos cometidos no exercício profissional.

Julgue o item subsequente, acerca de aspectos legais e éticos do exercício profissional de enfermagem.
As penas de suspensão do exercício profissional e de cassação do direito ao exercício profissional são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem

Julgue o item subsequente, acerca de aspectos legais e éticos do exercício profissional de enfermagem.
Casos confirmados de violência contra a mulher são de notificação compulsória à autoridade sanitária e de notificação facultativa à autoridade policial.

Segundo o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN, a penalidade de demissão não será aplicada em casos de:

    A) Improbidade administrativa.

    B) Insubordinação grave em serviço.

    C) Procedimento cioso.

    D) Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.

    E) Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses.

A receita do Conselho Federal de Enfermagem será constituída de:

    A) Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais; um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; um quarto de doações e legados.

    B) Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais; um oitavo das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um oitavo das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; um quarto doações e legados; um quarto de subvenções oficiais e rendas eventuais.

    C) Um terço da taxa de expedição das carteiras profissionais; um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; doações e legados; subvenções oficiais; rendas eventuais.

    D) Dois quartos da taxa de expedição das carteiras profissionais; um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um sexto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; e subvenções oficiais.

    E) Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais; um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; doações e legados; subvenções oficiais; rendas eventuais.

Quando um Técnico de Enfermagem realiza um procedimento sem possuir habilidades técnicas e qualificação, como, por exemplo, passagem de sonda vesical de demora (função do enfermeiro), ele está cometendo um ato de:

    A) Imperícia.

    B) Negligência.

    C) Imprudência.

    D) Injúria.

    E) Imoralidade.

A Resolução 358/2009, do Conselho de Enfermagem (COFEN), dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA.

    A) Diagnóstico de enfermagem caracteriza um processo deliberado, sistemático e contínuo, realizado com o auxílio de métodos e técnicas variadas, que tem por finalidade a obtenção de informações sobre a pessoa, família ou coletividade humana e sobre suas respostas em um dado momento do processo saúde e doença.

    B) O técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem não participam da execução do processo de enfermagem.

    C) O processo de enfermagem deve estar baseado num suporte teórico que oriente a coleta de dados, o estabelecimento de diagnósticos de enfermagem e o planejamento das ações ou intervenções de enfermagem, e que forneça a base para a avaliação dos resultados de enfermagem alcançados.

    D) As etapas do processo de enfermagem são: diagnóstico de enfermagem, implementação e intervenção.

    E) A execução do processo de enfermagem pode ser realizada sem registros, desde que o paciente seja informado.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são penalidades aplicadas, frente às infrações:

    A) advertência, multa, censura pública e cassação.

    B) advertência, advertência escrita, multa, suspensão e cassação.

    C) advertência, multa, censura, suspensão e cassação.

    D) advertência pública, suspensão, divergência judicial e expulsão.

    E) multa, suspensão, censura interna, censura pública e expulsão.

A resolução COFEN 564/2017, trouxe as novas alterações para o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Com base nessa resolução, considera-se dever profissional:

    A) Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.

    B) Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais.

    C) Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

    D) Formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.

    E) Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.

A Resolução COFEN nº 0543/2017 estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem nas unidades assistenciais de saúde. Nessa perspectiva, é necessário que o Enfermeiro reconheça na Legislação de sua profissão o que discorre sobre esse tipo de classificação e sua importância em relação à gestão de recursos humanos nas unidades assistenciais de saúde, atentando-se às Boas Práticas em Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA, que trata da classificação do paciente e sua definição em relação ao dimensionamento do pessoal de enfermagem nas unidades assistenciais:

    A) Paciente em Cuidados Intensivos é o cliente/paciente grave e recuperável, com risco iminente de morte, sujeitos à instabilidade das funções vitais, requerendo assistência de enfermagem e médica permanente e especializada.

    B) Paciente de Cuidado Mínimo é o cliente/paciente grave e irrecuperável, sujeito à instabilidade das funções vitais e minimamente em condições de vida, ou seja, pacientes terminais.

    C) Paciente de Cuidado Máximo é o cliente/paciente em cuidados paliativos, que precisam de maior cuidado e ventilação artificial.

    D) Não existe essa classificação nos documentos do COFEN, mas, sim a determinação da carga horária do enfermeiro e a dimensão de enfermeiros por turnos de trabalhos em unidades assistenciais de acordo com a quantidade de leitos da unidade e do serviço de saúde e não da complexidade dos clientes/pacientes.

    E) Paciente em Cuidados Paliativos é o mesmo que um cliente/paciente que está fisicamente insuficiente ao autocuidado e precisa ser encaminhado para unidade de terapia intensiva.

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