Questões sobre Legislação de Enfermagem
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As ações dos profissionais de enfermagem devem fundamentar-se nos valores da profissão e no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assegurando a promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais. Sendo assim, o ato de agir perigosamente, agir com falta de moderação ou precaução caracteriza um(a)
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A) Negligência.
B) Imprudência.
C) Imperícia.
D) Dolo.
E) Injúria.
Conforme Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, referente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
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A) O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos, legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos.
B) O Enfermeiro participa como integrante da equipe de enfermagem e de saúde na defesa das políticas públicas.
C) O cuidado da enfermagem fundamenta-se no conhecimento de outras profissões e nas ciências humanas, sociais e culturais.
D) A enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.
E) O Enfermeiro exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e bioética.
De acordo com a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer a diretrizes específicas. A respeito dessas diretrizes, julgue os itens a seguir:
I - Definição de metas dos serviços e das equipes. II - Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. III - Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.
São diretrizes o que consta nos itens:
I - Definição de metas dos serviços e das equipes. II - Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. III - Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.
São diretrizes o que consta nos itens:
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A) II
B) I e II
C) I, II e III
D) I e III
E) III
As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no art. 18, parágrafo primeiro, da:
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A) Lei 10. 508/88.
B) Lei 5.905/73.
C) Lei 8.898/97.
D) Lei 12.741/13.
E) Lei 9.444/75.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A dignidade é um atributo que deve nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. Assim, o servidor deve agir de acordo com as leis e a ética em sua vida profissional e também pessoal, evitando descumprir a legislação vigente.
II. A dignidade é um princípio prejudicial à atuação do servidor público municipal. Assim, é dever desses profissionais atuar sem prezar pelo respeito ou pelo cuidado na relação com os usuários dos serviços e com os companheiros de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. A pena de Censura é aplicável nos casos de infrações ao que está estabelecido nos seguintes artigos, exceto:
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A) Art. 85 Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio das organizações da categoria.
B) Art. 86 Produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou de conteúdo duvidoso sobre assunto de sua área profissional.
C) Art. 87 Registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência de Enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade.
D) Art. 88 Registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
E) Art. 90 Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem e/ou Comissão de Ética de Enfermagem.
Por meio do Conselho Federal de Enfermagem, o código de ética dos profissionais de enfermagem foi revisado pela resolução 564/2017, com base nos princípios fundamentais, imperativos para as condutas destes profissionais. Este código rege, entre outros, a caracterização das infrações éticas e disciplinares, assim como a aplicação das respectivas penalidades. Diante disso, quando um profissional de enfermagem sofre repreensão, e esta é divulgada nas publicações oficiais do sistema do COFEN, Conselho Regional de Enfermagem, e em jornais de grande circulação, está diante da seguinte penalidade:
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A) advertência verbal.
B) censura.
C) suspensão do exercício profissional
D) cassação do exercício profissional.
A Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício de Enfermagem. De acordo com a lei, é competência privativa do enfermeiro, exceto:
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A) Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
B) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
C) Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
D) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
E) Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
Na escala de distribuição de leitos para prestar os cuidados diários de enfermagem aos pacientes internados, uma técnica de enfermagem do hospital de referência materno-infantil ficou responsável pelo leito de Maria Helena, de 6 anos, que estava acompanhada de sua genitora e recebeu diagnóstico de doença renal aguda. Na prescrição do dia, constavam duas medicações: um antibiótico e um anti-inflamatório, ambos a serem administrados por via oral. A mãe da criança pediu à técnica que deixasse os medicamentos na mesinha de cabeceira do quarto, pois ela mesma os administraria para não haver resistência por parte da criança, com que a técnica concordou. Conforme a Resolução COFEN nº 564/2017, que trata do Código de Ética dos profissionais de enfermagem, sobre a atitude da técnica de enfermagem, é correto afirmar o seguinte:
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A) infringiu o Código de Ética, pois delegou atribuições dos profissionais de enfermagem para a responsável pelo paciente.
B) no caso de criança e em se tratando de medicação oral, o Código de Ética permite que o responsável e/ou acompanhante administre a medicação.
C) a responsável pela criança somente poderia administrar a medicação com autorização por escrito do enfermeiro responsável pela clínica.
D) a técnica está respaldada pelo Código de Ética, que prevê, no caso de crianças, o apoio terapêutico para o autocuidado nos casos da atenção hospitalar.
O código de ética dos profissionais de enfermagem consolida regras, princípios, direitos e deveres relacionados à conduta ética do profissional. Tal código deverá ser seguido por todos os profissionais de enfermagem, caso contrário, ficam sujeitos a sofrerem penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Nessa perspectiva, é de competência do Conselho Federal de Enfermagem a penalidade de:
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A) Censura
B) Multa
C) Cassação do direito ao exercício profissional.
D) Advertência verbal.
E) Suspenção do exercício profissional.
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