Questões sobre Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

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De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos

    A) à educação.

    B) à privacidade.

    C) aos bens patrimoniais.

    D) ao voto.

    E) ao trabalho.

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

    A) dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.

    B) do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.

    C) dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.

    D) solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.

    E) solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.

Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.


A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos

    A) à educação.

    B) à privacidade.

    C) aos bens patrimoniais.

    D) ao voto.

    E) ao trabalho.

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