Questões sobre Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
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Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa - GUALIMP - 2020
Sobre o Estatuto do Idoso, Lei n°10.741/03, é INCORRETO afirmar que:
-
A) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
B) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
C) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.
D) É obrigatório exigir o comparecimento do idoso, mesmo que enfermo, perante os órgãos públicos.
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa - GUALIMP - 2020
Sobre o Estatuto do Idoso, Lei n°10.741/03, é INCORRETO afirmar que:
-
A) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
B) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
C) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.
D) É obrigatório exigir o comparecimento do idoso, mesmo que enfermo, perante os órgãos públicos.
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
A Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece o direito a garantia de prioridade aos idosos. Com base nessa Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O idoso terá preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. O idoso deverá ser atendido prioritariamente pela sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto para os idosos que não possuam família ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O idoso terá preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. O idoso deverá ser atendido prioritariamente pela sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto para os idosos que não possuam família ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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A) I, II e III.
B) I, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I e III, apenas.
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa - FAFIPA - 2020
Com relação à lei N.º 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:
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A) É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 62 anos.
B) É dever somente do estado e da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
C) O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
D) É dever somente do estado e da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
E) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa - FAFIPA - 2020
Assinale a alternativa INCORRETA:
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A) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
B) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
C) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
D) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
E) O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa - FAUEL - 2020
Analise as alternativas a seguir e identifique a que NÃO apresenta corretamente um dos artigos do Estatuto do Idoso.
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A) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
B) É obrigação do Estado retardar, na medida do possível, todo e qualquer processo de envelhecimento, mediante efetivação de políticas públicas.
C) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
D) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa - FAUEL - 2020
Considere o parágrafo a seguir, extraído de um dos artigos do Estatuto do Idoso, e marque a opção que preenche a lacuna conforme o texto exato da lei.
É dever _______ prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso
É dever _______ prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso
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A) de todos
B) da família
C) do jovem
D) do Estado
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa - CONTEMAX - 2020
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (Art 3º)
BRASIL. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741. htm. Acessado em 19/11/2020.
Sobre a garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que:
BRASIL. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741. htm. Acessado em 19/11/2020.
Sobre a garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que:
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A) É assegurado o atendimento preferencial, quando possível, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
B) É assegurado o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
C) É assegurado o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
D) É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
E) É assegurada a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa - CONTEMAX - 2020
Com base no Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade NÃO compreende:
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A) estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
B) garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
C) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
D) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
E) atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
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