Questões sobre Farmacovigilância

De acordo com a Portaria 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Te?cnico sobre substa?ncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e suas atualizac?o?es, assinale a alternativa correta:

I) Entorpecente e? uma substa?ncia que pode determinar depende?ncia fi?sica ou psi?quica relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenc?a?o U?nica sobre Entorpecentes, reproduzidas nos anexos deste Regulamento Te?cnico.

II) Notificac?a?o de Receita e? um documento padronizado destinado a? notificac?a?o da prescric?a?o de medicamentos psicotro?picos (cor amarela), entorpecentes (cor azul) e retino?ides de uso siste?mico e imunossupressores (cor branca).

III) O transporte de substa?ncias constantes das listas deste Regulamento Te?cnico e de suas atualizac?o?es ou dos medicamentos que as contenham fica sob a responsabilidade solida?ria das empresas remetente e transportadora, para todos os efeitos legais.

De acordo com a Portaria 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Te?cnico sobre substa?ncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e suas atualizac?o?es, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a portaria no 3.733, de 22 de novembro de 2018, que Estabelece a Relac?a?o Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2018 no a?mbito do Sistema U?nico de Sau?de (SUS), e? incorreto afirmar:

De acordo com a Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispo?e sobre o Controle Sanita?rio do Come?rcio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmace?uticos e Correlatos, e da? outras Provide?ncias, e? correto afirmar:

I) As farma?cias e drogarias sa?o obrigadas a planta?o, pelo sistema de rodi?zio, para atendimento ininterrupto a? comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territo?rios e Munici?pios.

II) O come?rcio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e acesso?rios, produtos utilizados para fins diagno?sticos e anali?ticos, odontolo?gicos, veterina?rios, de higiene pessoal ou de ambiente, cosme?ticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, podera? ser extensivo a?s farma?cias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territo?rios.

III) Para atendimento exclusivo a seus usua?rios, os estabelecimentos hoteleiros e similares podera?o dispor de medicamentos ano?dinos, que na?o dependam de receita me?dica, observada a relac?a?o elaborada pelo o?rga?o sanita?rio federal.

De acordo com a RDC n o 44, de 17 de agosto de 2.009, que Dispo?e sobre Boas Pra?ticas Farmace?uticas para o controle sanita?rio do funcionamento, da dispensac?a?o e da comercializac?a?o de produtos e da prestac?a?o de servic?os farmace?uticos em farma?cias e drogarias e da? outras provide?ncias, e? correto afirmar:

I) As farma?cias e drogarias devem ser localizadas, projetadas, dimensionadas, construi?das ou adaptadas com infra-estrutura compati?vel com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mi?nimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensac?a?o de medicamentos, depo?sito de material de limpeza e sanita?rio.

II) O ambiente destinado aos servic?os farmace?uticos deve ser diverso daquele destinado a? dispensac?a?o e a? circulac?a?o de pessoas em geral, devendo o estabelecimento dispor de espac?o especi?fico para esse fim.

III) O procedimento de limpeza do espac?o para a prestac?a?o de servic?os farmace?uticos deve ser registrado e realizado diariamente no ini?cio e ao te?rmino do hora?rio de funcionamento.

IV) O uniforme ou a identificac?a?o usada pelo farmace?utico deve distingui-lo dos demais funciona?rios de modo a facilitar sua identificac?a?o pelos usua?rios da farma?cia ou drogaria.

De acordo com a RDC no 275, de 21 de outubro de 2002, que Dispo?e sobre o Regulamento Te?cnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificac?a?o das Boas Pra?ticas de Fabricac?a?o em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos, assinale a alternativa correta:

I) Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados – POPs, no mi?nimo, para higienizac?a?o das instalac?o?es, equipamentos, mo?veis e utensi?lios e para controle da potabilidade da a?gua.

II) Os POPs devem estar acessi?veis aos responsa?veis pela execuc?a?o das operac?o?es e a?s autoridades sanita?rias.

III) Deve-se avaliar, regularmente, a efetividade dos POPs implementados pelo estabelecimento e, de acordo com os resultados, deve-se fazer os ajustes necessa?rios.

A população do município de Estância Velha, segundo a estimativa do IBGE (BRASIL, 2019), é de 42.589 habitantes. Uma farmácia da APS possui 40.000 pacientes cadastrados, e a incidência de dermatite atópica nessa população ao ano é de 4%. O tratamento que tem sido utilizado nesses casos é Dexclorfeniramina 0,4 mg/ml solução oral, sendo fornecido um frasco por pessoa no tratamento. Considerando um percentual de cobertura do serviço de 70%, qual a quantidade necessária de frascos do medicamento para atender as necessidades mensais do serviço, utilizando para cálculo do estoque o método do perfil epidemiológico?

A rastreabilidade dos medicamentos no Brasil é rígida pela Lei nº 13.410, de 28 de dezembro de 2016, juntamente com a nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 319, de 12 de novembro de 2019. A nova resolução (RDC nº 319) altera o texto da RDC nº 157/17, que trata da implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) e os mecanismos e procedimentos para o rastreamento de fármacos. A partir dessas resoluções os medicamentos receberão uma identificação única impressa na embalagem, conhecida como “Identificador Único de Medicamentos” (IUM). O IUM é composto por, EXCETO:

Na composição da relação de medicamentos padronizados para um serviço público de atenção básica em saúde, é importante considerar os seguintes aspectos:
1. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. 2. Os medicamentos disponibilizados pelo Governo Estadual. 3. O perfil de morbimortalidade da população atendida pelo serviço. 4. Os preços praticados nas redes de farmácias da região. 5. Os serviços de saúde prestados no local.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No contexto da Política de Medicamentos Genéricos no Brasil, a Equivalência Terapêutica pode ser relacionada à/aos:
1. Composição química idêntica de todos os ingredientes. 2. Intercambialidade entre o medicamento genérico e o de referência. 3. Estudos de bioequivalência apropriados, ensaios farmacodinâmicos, ensaios clínicos ou estudos in vitro. 4. Seus efeitos em relação à eficácia e segurança serem essencialmente os mesmos, após a administração na mesma dose molar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.