Questões sobre Geral

A década de 90 é uma década onde se procederam importantes reformas institucionais. Em relação a estas mudanças institucionais, indique a afirmação incorreta.

• A.

  Na reforma parcial da Previdência, a Emenda Constitucional n. 20 de 1998 ampliou o tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social, mas não promoveu alteração no regime previdenciário dos servidores públicos.

• B.

  Pela Emenda Constitucional n. 9, o setor de petróleo deixou de ser prerrogativa exclusiva da atuação do Estado e abriu caminho para a introdução da competição no setor de petróleo, mesmo com a manutenção do controle acionária da Petrobras por parte da União.

• C.

  A reforma administrativa promoveu uma alteração das regras de estabilidade do servidor público, exigindo, por exemplo três anos de serviços e a avaliação de desempenho para a aquisição da estabilidade.

• D.

  As alterações no tratamento do capital estrangeiro promovidas acabaram por abrir setores como o de mineração e energia à possibilidade de exploração por parte do capital estrangeiro.

• E.

  A introdução do chamado "fator previdenciário" pela Lei n. 9.876/99 desestimulou as aposentadorias precoces.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Na instalação de um órgão público recentemente criado, para que haja contribuição do setor público para a formação do Produto Interno Bruto, deve-se optar pela construção de um prédio, em vez de, simplesmente, adquirir um imóvel já construído.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento e finanças, julgue os itens subseqüentes.

O índice de lucro líquido para com os ativos totais mensura a taxa de retorno do lucro apurado em relação aos ativos totais da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração financeira pública, julgue os itens a seguir.

A resposta da demanda por bens públicos a uma variação da renda pessoal pode ser traduzida pela elasticidade-renda dessa demanda. Nas situações em que ela é superior à da demanda por bens privados, à medida que a renda cresce, as preferências se deslocam na direção dos bens privados.

• C. Certo
• E. Errado

Leia a definição seguinte: "Expurga da diferença entre receitas e despesas, a Correção Monetária e Cambial, os ganhos de aplicações financeiras e os juros reais devidos." Com base nesta definição, o resultado apurado no setor público pode ser classificado como:

• A.

  Primário.

• B.

  Nominal.

• C.

  Fiscal.

• D.

  Operacional.

• E.

  Secundário.

Julgue os próximos itens, acerca do suprimento de fundos e das despesas de exercícios anteriores.

Não constitui restrição para a concessão de suprimento de fundos, quando estes são destinados a cobrir despesas de caráter sigiloso, o fato de o servidor ser responsável por dois suprimentos.

• C. Certo
• E. Errado

O Governo, ao instituir impostos sobre vendas, altera a eficiência alocativa dos mercados. Essa falha na eficiência alocativa, denominada peso morto da tributação, corresponde à soma das perdas dos excedentes do consumidor e do produtor que é superior aos benefícios prestados pelos bens e serviços produzidos pelo governo com os recursos do imposto. Abaixo, o gráfico representativo do equilíbrio de um mercado de concorrência perfeita antes e depois da incidência de um imposto específico sobre vendas.

O chamado peso morto da tributação corresponde, nesse gráfico, à área do

• A.

  retângulo ODEF.

• B.

  triângulo HEB.

• C.

  trapézio ADEB.

• D.

  trapézio GABH.

• E.

  retângulo OGHF.

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

Além de assegurar a manutenção da administração e dos serviços públicos, as atividades relacionadas às finanças públicas são essenciais para a correção de desequilíbrios, a promoção da distribuição de renda e o controle da economia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

As finanças públicas resumem-se à elaboração e publicação das leis orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as frases abaixo, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A lei não pode permitir a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas.

II. O Banco Central do Brasil está impedido de conceder às instituições financeiras operações de redescontos e de empréstimos.

III. A destinação de recursos para cobrir déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender as condições da lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.