Questões sobre Impostos

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens seguintes.

Para o recolhimento das retenções do ISSQN previstas na legislação, nos casos de municípios que aderiram ao convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional, é utilizado o documento de arrecadação de receitas estaduais e municipais (DAR), e a respectiva receita é controlada por cada município.

• C. Certo
• E. Errado

Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve desempenhar determinadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é feito por meio de tributação de serviços e bens finais, fatores de produção e outras atividades. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso de cobrança de impostos.

• A.

  Os impostos neutros quanto à alocação de renda são atraentes para o governo.

• B.

  O formato de corcova da curva de Laffer indica que a alíquota de imposto provoca tanta distorção na economia que, além de um determinado ponto (ponto de receita tributária máxima), a renda tributável declina mais depressa do que a alíquota de impostos diminui.

• C.

  Quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.

• D.

  A curva de Laffer não é levada muito a sério para propósitos de política, já que a localização de seu ponto máximo é desconhecida.

• E.

  Os impostos neutros quanto à alocação de renda não afetam o comportamento econômico.

No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.

• A. Os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a eles.
• B. Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia inferior aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
• C. O ônus tributário deve garantir as eqüidades vertical e horizontal.
• D. A aplicação do critério do benefício não determina simultaneamente o total da tributação e da distribuição da carga tributária.
• E. Quando a tributação indireta dos benefícios é desejável mas custosa, um imposto num produto ou serviço complementar pode ser usado em seu lugar.