Questões sobre Plano Plurianual (PPA)

Com referência à organização e programação do processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que, sempre que empregada, a sigla PPA refere-se a plano plurianual.

Se, em determinado exercício financeiro, for constatada a necessidade de abertura de créditos extraordinários, caberá ao Poder Executivo emitir decreto para a abertura dos créditos, o qual deverá ser imediatamente submetido ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à organização e programação do processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que, sempre que empregada, a sigla PPA refere-se a plano plurianual.

A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA; lei orientadora ou lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e orçamento propriamente dito ou LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à organização e programação do processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que, sempre que empregada, a sigla PPA refere-se a plano plurianual.

Considere que os Poderes Executivo e Judiciário tenham firmado convênio para expandir a presença da justiça no interior do país, em resposta ao aumento da criminalidade, ficando o Poder Executivo responsável pela construção de novas edificações para o funcionamento conjunto de órgãos do Poder Judiciário e da defensoria pública. Nessa situação, apesar de o convênio ter sido firmado durante a vigência de um PPA que não previa essas despesas, cuja duração seria superior a um exercício financeiro, não é necessária a alteração imediata do PPA, bastando a inclusão desse novo item de gasto na LOA em vigência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do planejamento e do orçamento público, são três os instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos, previstos na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei de Orçamento Anual (LOA). Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

O PPA é um plano de médio prazo, por meio do qual se procuram ordenar as ações da administração pública federal que levem ao atendimento dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.

• A.

  Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.

• B.

  Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.

• C.

  É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.

• D.

  O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classificação programática.

• E.

  O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

O plano plurianual (PPA) é lei de periodicidade trienal sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, sendo mandatórias para o setor público e indicativas para o setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de finanças públicas, analise:

I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

 II. É possível a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.

III. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

IV. É possível a concessão de empréstimos pelo Governo Federal para pagamento de despesa com pessoal ativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

O manual de avaliação do Plano Plurianual fornece as orientações para a elaboração da Avaliação Anual do Plano, definindo as etapas e as atribuições de cada um dos atores envolvidos na gestão dos programas e do PPA.

De acordo com o Plano, existem três etapas e instâncias da avaliação do Plano Plurianual. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. A Avaliação de Programa será realizada sob a orientação da Secretaria-Executiva, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração de cada ministério.
II. A Avaliação de Setorial é de responsabilidade da gerência dos programas, tendo como finalidade avaliar os resultados alcançados e de propor recomendações de aperfeiçoamentos.
III. A Avaliação do Plano é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e contempla, dentre outras, a análise das variáveis macroeconômicas, mediante a comparação entre o cenário utilizado na elaboração do plano, o cenário que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a conjuntura atual.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Com base na Constituição Federal do Brasil, identifique a opção correta no tocante à Lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece um conjunto de metas de política governamental que envolve programas de duração prolongada.

• A.

  Diretrizes orçamentárias.

• B.

  Orçamento anual.

• C.

  Plano plurianual.

• D.

  Orçamento de investimentos.

• E.

  Orçamento social.