Questões de Finanças Públicas da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A classificação funcional da despesa pública no Brasil, a partir do orçamento federal de 2000, sofreu diversas modificações na classificação então vigente, procurando-se privilegiar o aspecto gerencial do orçamento. Segundo esse novo enfoque, assinale a única opção correta.

• A.

  Na classificação funcional o programa representa o nível mais elevado de agregação de informações sobre as diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

• B.

  A função representa o elo entre a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual de Investimento.

• C.

  A Funcional-Programática é uma estrutura orçamentária que combina função, subfunção, programa, projeto ou atividade que se destina ao registro e acompanhamento da execução orçamentária

• D.

  O projeto é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, do qual resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

• E.

  A subfunção é um instrumento de organização da atuação do governo que articula um conjunto de ações concorrentes para um objetivo pré-estabelecido.

O sistema responsável pelo processamento dos dados relativos à preparação da elaboração orçamentária é

• A.

  SIDOR.

• B.

  SIAFI.

• C.

  SIAPE.

• D.

  SIAFEM.

• E.

  SPIU.

A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter recursos coletivamente para satisfazer às necessidades da sociedade. De acordo com a teoria da tributação, aponte a opção falsa.

• A.

  O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode reduzir as desigualdades na riqueza e na renda.

• B.

  O sistema tributário é o principal instrumento de política fiscal do governo.

• C.

  Por princípio, o sistema de tributação deve ser o mais justo possível.

• D.

  Os tributos devem ser escolhidos de forma a maximizar sua interferência no sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente.

• E.

  A análise da aplicação da tributação baseiase no princípio do benefício e no princípio da habilidade de pagamento.

As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, obedecem a algumas exigências e princípios constitucionais. Aponte qual contribuição tem como fato gerador o faturamento operacional das empresas privadas com ou sem fins lucrativos e a utilização do trabalho assalariado ou de quaisquer outros que caracterizem a relação de trabalho.

• A.

  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

• B.

  Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

• C.

  Contribuição Social s/ o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (CSLL).

• D.

  Contribuição Provisória s/ a Movimentação Financeira (CPMF).

• E.

  Contribuição para o Programa de Integração Nacional (PIN).

Com base na imposição de um imposto, assinale a única opção falsa.

• A.

  Quando um imposto é aplicado num mercado, há dois preços de interesse: o que o demandante paga e o que o ofertante recebe.

• B.

  O imposto sobre a quantidade é uma taxa cobrada por cada unidade vendida ou comprada do bem.

• C.

  O imposto sobre o valor é uma taxa expressa em unidades percentuais.

• D.

  A parte de um imposto que é repassada aos consumidores independe das inclinações relativas das curvas de oferta e demanda.

• E.

  A produção perdida é o custo social do imposto.

A forma como são estruturados os sistemas tributários determina o impacto dos impostos tanto sobre o nível de renda como sobre a organização econômica. Quanto ao aspecto de afetar a distribuição de renda, não se pode afirmar que:

• A.

  os impostos indiretos aumentam a desigualdade na distribuição do produto nacional.

• B.

  a implantação de um sistema tributário em que todos pagam 7% de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.

• C.

  os impostos diretos, tais como o ICMS e o IPI, que não incidem sobre a renda, mas sobre o preço das mercadorias, são impostos regressivos.

• D.

  com impostos regressivos, os segmentos sociais de menor poder aquisitivo são os mais onerados.

• E.

  a estrutura tributária, baseada em impostos progressivos, onera proporcionalmente mais os segmentos da sociedade de maior poder aquisitivo.

Suponha uma alíquota tributária de 50%, incidente sobre um produto que agrega valor a matériasprimas, sem o uso de outros produtos que tenham passado previamente por algum processo de transformação. O valor por unidade do produto é de R$ 100,00. O preço do produto quando o imposto é calculado "por dentro" será:

• A.

  R$ 125,00

• B.

  R$ 175,00

• C.

  R$ 150,00

• D.

  R$ 155,00

• E.

  R$ 200,00

Sob o ponto de vista da distribuição da incidência tributária, indique a opção errada.

• A.

  Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de oferta para cima, em montante maior ao do imposto.

• B.

  Quando um bem é tributado, compradores e vendedores partilham o ônus do imposto.

• C.

  A única diferença entre tributar o consumidor e tributar o vendedor está em quem envia o dinheiro para o governo.

• D.

  A incidência tributária depende das elasticidades- preço da oferta e da demanda.

• E.

  O ônus do imposto tende a recair sobre o lado do mercado que for menos elástico.

A curva de Demanda Agregada-Inflação (DAI) mostra, para cada taxa de inflação, o nível do produto de equilíbrio determinado pela análise de renda-demanda. Um exemplo básico de fator que desloca a curva DAI é a política fiscal. Assinale a opção incorreta no que diz respeito aos fatores que diminuem a demanda agregada a cada taxa de inflação, deslocando a curva DAI para a esquerda.

• A.

  Aumento das aquisições do governo.

• B.

  Aumento dos impostos.

• C.

  Diminuição da riqueza.

• D.

  Aumento do pessimismo de empresas ou famílias.

• E.

  Aumento da taxa de juros a cada taxa de inflação.

Aponte a única opção incorreta no que diz respeito a impostos, déficit público e seus impactos.

• A.

  As despesas do governo e os impostos afetam o mercado de capitais.

• B.

  Aumentos nos impostos reduzem a renda disponível.

• C.

  O déficit público reduz a poupança nacional, provocando alta das taxas de juros reais.

• D.

  Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa obter empréstimos para financiar seu déficit.

• E.

  O déficit público provoca um aumento do investimento privado.