Questões de Legislação de Trânsito
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O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do CONTRAN:
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A) estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
B) estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Internacional de Trânsito.
C) julgar os recursos interpostos contra decisões da JARI para penalidades por infrações graves.
D) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação RENACH.
E) promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.
Acerca das normas gerais de circulação e conduta constantes no Código de Trânsito Brasileiro, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas. ( ) A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita sempre pela direita. ( ) Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem. ( ) O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
( ) A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas. ( ) A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita sempre pela direita. ( ) Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem. ( ) O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
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A) V, V, V e V.
B) F, V, V e F.
C) F, V, F e F.
D) V, F, F e V.
E) V, F, V e V.
Em conformidade com o que afirma o Código de Trânsito Brasileiro, no tocante à condução de veículos por motoristas profissionais, avalie as proposições e marque a alternativa CORRETA.
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A) O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento, ainda que parcial, do intervalo de descanso previsto no CTB.
B) É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 4 (quatro) horas e meia ininterruptas.
C) Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 5 (cinco) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo obrigatório o seu fracionamento e o do tempo de direção.
D) São considerados motoristas profissionais os de transporte rodoviário coletivo de passageiros e os de transporte rodoviário de cargas.
E) O equipamento eletrônico ou registrador deverá funcionar de forma dependente de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados.
Conforme o Art. 2º da resolução 168/04 do CONTRAN, o candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos abaixo, EXCETO:
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A) Saber ler e escrever.
B) Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
C) Ser penalmente imputável.
D) Possuir documento de identidade.
E) Possuir Cadastro de Pessoa Física - CPF.
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