Questões de Legislação de Trânsito

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Segundo o art. 108 do Código de Trânsito Brasileiro, “Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN”.


A autorização NÃO poderá exceder:

    A) A dois meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.

    B) A três meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.

    C) A seis meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.

    D) A doze meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.

    E) A dezoito meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.

Segundo o art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, “são equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN”, EXCETO:


I. Cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, incluindo os veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.

II. Para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

III. Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

IV. Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

V. Para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

VI. Equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.


Estão CORRETAS:

    A) I, III, IV, V, VI.

    B) II, III, IV, V, VI.

    C) I, II, III, V, VI.

    D) II, III, IV, VI.

    E) I, II, III, IV, V, VI.

A mensagem da Placa abaixo têm como função levar mensagens para os transeuntes. Contêm mensagens como, entre outras, como: “verifique os freios” ou “use cinto de segurança”.



O conceito refere-se à:

    A) Placa de Indicação.

    B) Placa de Sinalização de Obras.

    C) Placa de Advertência.

    D) Placa Educativa.

    E) Placa de Serviços Auxiliares.

De acordo com o CTB, art. 293, “a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de”:

    A) Um ano a dois anos.

    B) Dois meses a cinco anos.

    C) Um mês a dois anos.

    D) Dois anos a cinco anos.

    E) Três meses a três anos.

De acordo com o CTB, art. 256,” a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no C e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades”:


I. Advertência por escrito.

II. Multa.

III. Suspensão do direito de dirigir.

IV. Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

V. Cassação da Permissão para Dirigir.

VI. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.


Estão CORRETAS:

    A) I, II, III, IV, V.

    B) I, II, III, IV, VI.

    C) I, II, III, VI.

    D) I, II, IV, V, VI.

    E) I, II, III, IV, V, VI.

De acordo com o CTB, art, “a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas”, é de:

Assinale a alternativa INCORRETA:

    A) Oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.

    B) Sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais.

    C) Quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras.

    D) Trinta quilômetros por hora, nas vias locais.

    E) Quarenta quilômetros por hora nas vias de trânsito lento.

Segundo o Código de Transito Brasileiro, art. art. 176, “deixar o condutor envolvido em acidente com vítima”:


I. De prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.

II. De adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.

III. De preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia.

IV. De adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.

V. De identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:


A punição é de:

    A) Infração - gravíssima; Penalidade - multa (duas vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

    B) Infração - grave; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

    C) Infração - leve; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

    D) Infração - grave; Penalidade - multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

    E) Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

Segundo o Código de Transito Brasileiro, art. 175, “utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”, a infração será:


Assinale a opção CORRETA:

    A) Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

    B) Infração - gravíssima; Penalidade - multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

    C) Infração - grave; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

    D) Infração - média; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

    E) Infração - leve; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Segundo o Código de Transito Brasileiro, as infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas próprias resoluções. No art. 162, inciso III, “dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo”, a infração será:


Assinale a opção CORRETA:

    A) Infração - grave; Penalidade - multa (duas vezes). Penalidade Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

    B) Infração - gravíssima; Penalidade - multa (duas vezes). Penalidade Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

    C) Infração - leve; Penalidade - multa (duas vezes). Penalidade Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

    D) Infração - gravíssima; Penalidade – multa: multa (cinco vezes); Penalidade Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

    E) Infração - grave; Penalidade - multa (três vezes). Penalidade Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Após a leitura do texto abaixo, responda à questão seguinte:


[...] Normalmente, as pessoas acham que conhecem seu ponto de tolerância ao álcool e que podem beber sem colocar em risco a segurança no trânsito, mas estudos científicos apontam que não há uma quantidade de álcool que possa ser ingerida e considerada segura para se dirigir. Muitos fatores influenciam na absorção e na eliminação do álcool do organismo e mesmo pequenas quantidades são suficientes para comprometer a capacidade de condução. [...]

http://www.dnit.gov.br/noticias/alcool-e-direcao-uma-mistura-que-nao-acaba-bem


De acordo como o texto, direção e álcool não combinam, pois há vários fatores que influenciam no organismo de cada pessoa. Em consonância, o artigo 276 do CTB determina que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor de veículo automotor às penalidades de

    A) multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

    B) multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 meses.

    C) multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

    D) multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 meses.

    E) multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

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