Questões sobre Decreto nº 7.003/2009 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Nos termos do Decreto federal nº 7.003/2009, o laudo pericial deve conter o(a)

• A. Cadastro de Pessoa Física(CPF) do médico subscritor
• B. endereço onde pode ser encontrado o médico subscritor
• C. registro no conselho de classe do médico subscritor
• D. identidade funcional do médico subscritor, caso servidor público
• E. descrição da doença portada pelo avaliado indicada pelo médico subscritor

O art. 3.º do Decreto n.º 7.003/2009 estabelece que: “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício:

I. por perícia oficial singular, em caso de licenças que não excederem o prazo de _____________ no período _____________ de a contar do primeiro dia de afastamento; e

II. mediante avaliação por junta oficial, em caso de licenças que excederem o prazo indicado no inciso I.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso I, a perícia oficial deverá ser solicitada pelo servidor no prazo de _____________ dias contados da data de início do seu afastamento.”

As expressões que preenchem corretamente as três lacunas, na ordem em que aparecem, são:

• A.

  cento e vinte dias … doze meses … cinco

• B.

  cento e oitenta dias … seis meses … catorze

• C.

  doze meses … cento e oitenta dias … dez

• D.

  cento e vinte dias… dois meses … cinco

• E.

  cento e vinte dias … doze meses … catorze

Com base no Decreto n.º 7.003/2009, julgue os itens subsecutivos, referentes à perícia médica.

É dispensável aos servidores a realização de perícia oficial para a concessão de licença para o tratamento da própria saúde, se o período da licença não ultrapassar cinco dias nos últimos doze meses; se o cômputo das licenças já usufruídas pelo servidor nesses doze meses não ultrapassar quinze dias; se o atestado emitido contemplar as disposições regulamentares, contendo, inclusive, o diagnóstico ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e se o atestado for apresentado à autoridade competente no prazo máximo de cinco dias contados da data do início do afastamento do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 7.003/2009, julgue os itens subsecutivos, referentes à perícia médica.

O exame pericial singular destina-se exclusivamente para servidores cujo período de licença não exceda trinta dias nos últimos doze meses, a contar do primeiro dia de afastamento.

• C. Certo
• E. Errado