Questões sobre Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência

Atenção: Para responder às questões de números 41 e 42, considere o Decreto nº 70.274/1972.

Compete ao Chefe do Cerimonial da Presidência da República, dentre outras funções,

• A.

  elaborar projetos dos programas de visitas oficiais do Presidente da República e enviá-los ao Chefe do Gabinete Militar para anuência.

• B.

  redigir e enviar, durante o mandato do Presidente, as Cartas de Chancelaria aos Chefes de Estado com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.

• C.

  acompanhar diariamente o Presidente da sua residência oficial, no Palácio do Jaburu, em Brasília/DF, até a Sala de Despachos no Palácio do Congresso.

• D.

  presidir, via de regra, as audiências dos Chefes de Missão diplomática com o Presidente da República.

• E.

  organizar a cerimônia de posse do Presidente eleito.

Baseando-se no Decreto nº 70.274, de 09 de março de 1972, analise as afirmativas sobre as visitas do Presidente da República e seu comparecimento a solenidades oficiais e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Às autoridades, ouvido o Cerimonial da Presidência da República, competirá organizar o cortejo de automóveis da comitiva presidencial bem como o das autoridades militares, em caso de visita oficial a Estado ou Território da Federação.

II. Quando em visita oficial a um Estado ou a um Território, o Vice-Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal serão recebidos, à chegada, pelo Governador, conforme o caso, pelo Vice-Governador, pelo Presidente do Poder Judiciário Estadual.

III. Nas cerimônias oficiais, na presença de Chefe de Estado, o Presidente da República poderá substituir a Faixa Presidencial por condecoração do referido Estado.

IV. Quando o Presidente da República visitar oficialmente Estado ou Território da Federação será recebido, no local da chegada, pelo Governador do Estado ou do Território, seguido do Vice-Governador do Estado, do Presidente da Assembléia Legislativa, do Presidente do Tribunal de Justiça, dos Secretários de Governo e do Prefeito Municipal, observada a ordem de precedência.

• A. somente I e II estão corretas
• B. somente I e III estão corretas
• C. somente II e III estão corretas
• D. somente II e IV estão corretas
• E. somente III e IV estão corretas

Atualmente, no Brasil, as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência estão dispostas no Decreto nº 70.274/72, com alterações feitas pelo Decreto nº 83.186, de 19 de fevereiro de 1979. Considerando que a precedência é o ponto crucial e a base do cerimonial, ele se torna imprescindível em eventos com a presença de diferentes tipos de autoridades. Em relação aos indicativos de precedência nas solenidades e no que se refere às representações, considere as seguintes afirmativas:

1. As solenidades estaduais são presididas pelos Governadores, mesmo com o comparecimento do Presidente da República ou o Vice-Presidente.

2. Em casos especiais, a ordem de precedência poderá ser ajustada pelo Chefe do Cerimonial, para evitar constrangimentos.

3. Os representantes das autoridades não têm a mesma precedência das autoridades que representam, exceto os representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo, quando membros dos mesmos.

4. Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá se fazer representar.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Numa solenidade de inauguração da nova sede da empresa “X”no auditório, será montada uma mesa de três lugares. Estes lugares serão ocupados pelo anfitrião e dono da empresa, pelo governador do estado e pelo prefeito da cidade.

Assinale a composição correta da mesa.

• A.

  O anfitrião preside a mesa (cadeira central), o governador senta à direita do anfitrião, e o prefeito senta à esquerda do anfitrião.

• B.

  O governador preside a mesa (cadeira central), o anfitrião senta à direita do governador, e o prefeito senta à esquerda do governador.

• C.

  O prefeito preside a mesa (cadeira central), o anfitrião senta à direita do prefeito, e o governador senta à esquerda do prefeito.

• D.

  O prefeito preside a mesa (cadeira central), o governador senta à direita do anfitrião, e o anfitrião senta à esquerda do prefeito.

• E.

  O governador preside a mesa (cadeira central), o prefeito senta à direita do governador, e o anfitrião senta à esquerda do governador.

De acordo com o Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972, a precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada

• A. pelo critério histórico de criação do respectivo Ministério.
• B. pela idade dos ministros presentes na cerimônia.
• C. pelo tempo de exercício dos ministros no cargo.
• D. pela ordem alfabética dos Ministérios.
• E. pelo tema que justifica a reunião dos Ministros.

Sobre etiqueta e protocolo em cerimônias, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Em cerimônias oficiais, o Governador do Estado presidirá sempre a cerimônia a que comparecer, realizada no Estado, salvo quando comparecer o presidente da República ou vice-presidente da República e salvo as dos poderes Legislativo e Judiciário.

• B.

  A precedência entre os Estados é determinada pela ordem de constituição histórica: Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia.

• C.

  Os prefeitos presidem as solenidades do seu município, salvo aquelas com a presença do Governador ou Presidente da República e as dos poderes Legislativo e Judiciário Municipais.

• D.

  Os Secretários de Município presidem as solenidades dentro de seu próprio município mesmo contando com a presença de Secretário de Estado.

• E.

  Em solenidades que o Governador do Estado não comparecer, o Vice-Governador presidirá a cerimônia.

Em uma cerimônia oficial de caráter estadual, se estaria obedecendo corretamente à ordem de precedência na alternativa:

• A.

  Governador, vice-governador, presidente da assembleia legislativa, generais de exército.

• B.

  Generais de exército, Governador, vice-governador, presidente da assembleia.

• C.

  Governador, Generais de exército, vice-governador, presidente da assembleia.

• D.

  Generais de exército, presidente da assembleia, vicegovernador, Governador.

• E.

  Generais de exército, Governador, presidente da assembleia, vice-governador.

João foi convidado para o jantar de posse da nova presidenta do Brasil. No convite informava-se que o traje deveria ser traje a rigor ou traje de gala. João usou:

• A.

  um smoking – paletó preto com lapelas de cetim, gravata borboleta preta, com faixa preta, camisa branca, sapatos e meias pretos.

• B.

  terno completo liso, camisa branca e gravata requintada.

• C.

  calça e camisa, sem paletó e sem gravata.

• D.

  calça social, camisa clara, blazer (pode ser diferente da calça).

• E.

  calça social, camisa clara, blazer e gravata.

O hino nacional é executado em vários tipos de eventos. Sobre este procedimento, analise as afirmações abaixo:

1. O hino nacional é executado, habitualmente na abertura do evento, após as autoridades terem ocupado os lugares a elas destinados e no encerramento dos eventos.

2. Quando da cerimônia participarem países estrangeiros, o hino destes deverá ser apresentado depois do hino nacional.

3. Nas solenidades estaduais, o hino do estado deverá ser executado antes do hino nacional.

4. Na premiação de um evento esportivo, a execução dos hinos segue a ordem de classificação dos atletas.

Estão corretas as afirmativas:

• A.

  1 e 2, apenas.

• B.

  2 e 3, apenas.

• C.

  3 e 4, apenas.

• D.

  1 e 4, apenas.

• E.

  1, 2, 3 e 4.

No que concerne à ordem de precedência em cerimônias oficiais no âmbito do Poder Executivo, assinale a opção correta.

• A.

  Nos prédios do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada, dos ministérios, das Casas do Congresso Nacional, e do Supremo Tribunal Federal, é obrigatório o uso das Armas Nacionais, enquanto que nas demais repartições públicas federais esse uso é facultativo.

• B.

  O presidente da República preside a cerimônia em que estiver presente, mas, quando ausente, como regra, seu substituto direto é o presidente da Câmara dos Deputados.

• C.

  Nas escolas da rede pública e particular, é obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional uma vez por mês durante o ano letivo.

• D.

  O presidente do Congresso Nacional, de acordo com o Decreto nº. 70.724/1972, na ordem de precedência, é o terceiro a ocupar lugar, logo após o presidente da República e o vicepresidente da República.

• E.

  Os ministros de Estado presidirão as cerimônias promovidas pelos ministérios de que sejam titulares.