Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Julgue os itens seguintes, com relação ao planejamento, à execução e ao monitoramento de obras do Poder Judiciário, considerando os parâmetros e orientações para precificação e elaboração de editais regidos pela Resolução n.º 114/2010 e suas alterações.

Considere que determinado tribunal tenha elaborado um edital para a realização de obra de engenharia. Nessa situação hipotética, deverá haver, no edital referido, previsão de que todos os licitantes realizem a vistoria técnica do local da obra na mesma data e horário, no intuito de garantir a isonomia de tratamento.

• C. Certo
• E. Errado

Uma entidade do setor público governamental avalia os estoques de material de distribuição gratuita pelo valor de aquisição ou pelo valor de mercado, dos dois o menor. Os gastos com a distribuição não são incorporados ao valor do estoque e as saídas são mensuradas pelo método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair). Considerando a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, é correto afirmar que a entidade deveria

• A.

  utilizar o método do custo ponderado para avaliação das saídas dos estoques ao invés do PEPS.

• B.

  avaliar o estoque pelo valor de mercado, independente do seu valor de aquisição.

• C.

  avaliar o estoque pelo custo de aquisição, independente de seu valor de mercado.

• D.

  adicionar os gastos com a distribuição ao valor dos estoques.

• E.

  utilizar o método UEPS (último a entrar, primeiro a sair) para avaliação das saídas dos estoques ao invés do PEPS.

Com base no Decreto n.º 7.579/2011, julgue os itens seguintes.

Aos órgãos setoriais do SISP compete orientar e administrar os processos de planejamento estratégico, de coordenação geral e de normalização relativos aos recursos de tecnologia da informação abrangidos pelo SISP.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 7.579/2011, julgue os itens seguintes.

Estimular e promover a formação, o desenvolvimento e o treinamento dos servidores que atuam na área de tecnologia da informação é uma das finalidades do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação) do Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação à Instrução Normativa n.º 4/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Como todas as contratações devem estar em harmonia com o planejamento estratégico, caso a organização não possua um planejamento desse tipo, não poderá realizar contratações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação à Instrução Normativa n.º 4/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

É permitida a contratação de suporte técnico para o processo de avaliação da qualidade de soluções de TI.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação à Instrução Normativa n.º 4/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Na contratação de técnicos especializados para ambientes de TI, o contratante, para fins de retenção de talentos, poderá prever em edital a remuneração, além do valor mínimo dos benefícios a que terão direito os técnicos.

• C. Certo
• E. Errado