Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue os itens subsequentes. A distribuição de um habeas corpus para certo relator resulta na prevenção desse relator com relação a todas as ações e recursos posteriores referentes ao mesmo processo.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: As questões de números 57 a 60 referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Considere os itens abaixo.

I. É advogado.

II. É servidor do Estado.

III. Goza de independência funcional.

É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em

• A. I, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Relativamente às disposições das Leis n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010 e às respectivas alterações e legislações complementares, julgue os próximos itens. Compete ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - colegiado paritário integrante da estrutura do Ministério da Fazenda - julgar os recursos especiais relativos à aplicação da legislação relacionada a tributos sob gestão da Secretaria da Receita Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao uso da conta única do tesouro nacional e ao atendimento das regras de suprimento de fundos no âmbito da UnB, julgue os itens subsecutivos. Caso uma ordem bancária seja cancelada no mesmo dia de sua emissão, o valor cancelado recompõe, no dia seguinte, a disponibilidade da unidade gestora.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue os itens que se seguem. De acordo com a convenção contábil do conservadorismo, uma vez adotado certo critério contábil entre vários igualmente relevantes, esse não deverá ser mudado, de ano para ano ou constantemente, pois tal alteração pode inviabilizar a comparabilidade dos relatórios contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Seção de Dissídios Coletivos é competência do

• A. Corregedor Geral.
• B. Vice-Presidente Judicial.
• C. Vice-Presidente Administrativo.
• D. Presidente do Tribunal.
• E. Vice-Presidente Intersindical.

O órgão central do sistema de arquivos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é

• A. a Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
• B. a Comissão Central de Gestão de Documentos.
• C. a Coordenadoria Geral de Administração.
• D. o Serviço de Informações ao Cidadão.
• E. a Divisão de Gestão Documental.

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.