Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, julgue o próximo item. Ainda que o prestador seja vencedor de mais de um item ou certame, serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, o que, por sua vez, não impede a adoção de medidas de economia processual, como a assinatura e a publicação conjunta, em um mesmo documento, de contratos distintos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas de sinalização tátil presentes na NBR n.º 9.050/2004, julgue os itens que se seguem.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), julgue os itens subsequentes. No PRONAF, os créditos individuais, independentemente da classificação dos beneficiários a que se destinam, devem objetivar, sempre que possível, o desenvolvimento do estabelecimento rural como um todo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os pronunciamentos técnicos do CPC, julgue os itens seguintes, relativos à apresentação das demonstrações contábeis. Os resultados de equivalência patrimonial, caso existam, devem ser apresentados na demonstração do resultado do exercício de forma destacada.

• C. Certo
• E. Errado

Um projeto de arquitetura é constituído por várias etapas, entre as quais é possível destacar o estudo de viabilidade, o estudo preliminar, o anteprojeto, entre outros. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 57 a 64.

De acordo com os termos definidos pela NBR 10.647 empregados em desenho técnico, as vistas ortográficas são desenhos projetivos que apresentam figuras resultantes de projeções ortogonais do objeto sobre um ou mais planos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as determinações acerca do piso tátil de alerta contidas na NBR 9050/2004, julgue os próximos itens.

Obstáculos suspensos entre 0,60 m e 2,10 m de altura do piso acabado e que tenham o volume maior na parte superior do que na base devem ser sinalizados com piso tátil de alerta. A superfície a ser sinalizada deve exceder em 0,60 m a projeção do obstáculo, em toda a superfície ou somente no perímetro desta.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as determinações acerca do piso tátil de alerta contidas na NBR 9050/2004, julgue os próximos itens.

O piso tátil de alerta, cuja função é sinalizar situações que envolvam risco de segurança, pode ser cromodiferenciado ou estar associado a uma faixa de cor contrastante, podendo, ainda, ter a mesma tonalidade do piso adjacente.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação pertinente à da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue os itens subsequentes.

No caso de construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, pelo menos dois dos acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do disposto na NBR 9.050, julgue os itens a seguir, relativos aos critérios e parâmetros técnicos que deverão ser observados no projeto, na construção e instalação de edificações, espaços, mobiliário e equipamentos urbanos ou na adaptação destes às condições de acessibilidade.

Recomenda-se que os corrimãos tenham largura entre 3,0 cm e 4,5 cm, não tenham arestas vivas e estejam afastados, no mínimo, 4,0 cm da parede, possibilitem boa empunhadura e deslizamento e sejam, preferencialmente, de seção circular.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do disposto na NBR 9.050, julgue os itens a seguir, relativos aos critérios e parâmetros técnicos que deverão ser observados no projeto, na construção e instalação de edificações, espaços, mobiliário e equipamentos urbanos ou na adaptação destes às condições de acessibilidade.

Em edificações e em equipamentos urbanos já edificados e nos quais a adequação dos corredores à norma em pauta não seja possível, devem ser implantados bolsões de retorno com dimensões que permitam a manobra completa de uma cadeira de rodas (180°), sendo obrigatório, no mínimo, um bolsão a cada 20,00 m. Nesse caso, a largura mínima de corredor em rota acessível deverá ser de 1,00 m.

• C. Certo
• E. Errado