Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, com relação ao planejamento, à execução e ao monitoramento de obras do Poder Judiciário, considerando os parâmetros e orientações para precificação e elaboração de editais regidos pela Resolução n.º 114/2010 e suas alterações.

Considere que determinado tribunal tenha elaborado um edital para a realização de obra de engenharia. Nessa situação hipotética, deverá haver, no edital referido, previsão de que todos os licitantes realizem a vistoria técnica do local da obra na mesma data e horário, no intuito de garantir a isonomia de tratamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 7.579/2011, julgue os itens seguintes.

Aos órgãos setoriais do SISP compete orientar e administrar os processos de planejamento estratégico, de coordenação geral e de normalização relativos aos recursos de tecnologia da informação abrangidos pelo SISP.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 7.579/2011, julgue os itens seguintes.

Estimular e promover a formação, o desenvolvimento e o treinamento dos servidores que atuam na área de tecnologia da informação é uma das finalidades do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação) do Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação à Instrução Normativa n.º 4/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Como todas as contratações devem estar em harmonia com o planejamento estratégico, caso a organização não possua um planejamento desse tipo, não poderá realizar contratações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação à Instrução Normativa n.º 4/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

É permitida a contratação de suporte técnico para o processo de avaliação da qualidade de soluções de TI.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação à Instrução Normativa n.º 4/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Na contratação de técnicos especializados para ambientes de TI, o contratante, para fins de retenção de talentos, poderá prever em edital a remuneração, além do valor mínimo dos benefícios a que terão direito os técnicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Norma NBR 9050:2004, julgue os itens a seguir.

O vão livre de 0,80 m, previsto para portas de abrir, deve ser garantido também no caso de portas de correr e sanfonadas.

• C. Certo
• E. Errado

A norma técnica pertinente ao sistema de proteção contra descargas atmosféricas classifica as estruturas a serem protegidas de acordo com o nível de risco, organizadas dos mais graves para os menos graves, da seguinte forma:

nível I estruturas com risco confinado, risco para os arredores e risco para o meio ambiente;

nível II estruturas comuns sob risco de perdas de dados ou de patrimônio insubstituível;

nível III estruturas comuns sob risco de perda de produção ou de danos materiais.

De acordo com essa classificação, julgue os próximos itens.

Usinas nucleares são de nível de risco I, pois oferecem risco para o meio ambiente. Também com esse nível classificam-se as fábricas de fogos, pois representam risco para os arredores.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que determinada servidora pública federal ocupante de cargo efetivo no Superior Tribunal de Justiça pretenda cursar um mestrado, em sua área de atuação, em uma renomada universidade do exterior. A partir dessa situação, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

• A.

  Caso seja beneficiada com o afastamento para estudo no exterior, a referida servidora não poderá ser exonerada antes de decorrido período igual ao que esteve afastada, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

• B.

  Para se ausentar do país com a finalidade de estudar no exterior, a servidora deverá obter prévia autorização do ministro das Relações Exteriores.

• C.

  Caso conclua o mestrado no prazo de dois anos previsto em lei, a referida servidora poderá se afastar novamente para cursar o doutorado na mesma instituição ou similar, com a condição de que retorne ao Brasil e permaneça em efetivo exercício no cargo pelo prazo mínimo de seis meses.

• D.

  Caso seja nomeada para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, essa servidora poderá acumular a remuneração recebida no exterior com os vencimentos do cargo efetivo.

• E.

  A servidora poderá requerer afastamento para estudo no exterior pelo prazo máximo de dois anos.

Considerando as determinações contidas nas NBRs 13531:1995 e 13532:1995, julgue os itens a seguir.

Das atividades técnicas do projeto de uma edificação, o projeto básico constitui uma etapa opcional.

• C. Certo
• E. Errado