Questões sobre Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6174/1970

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A ausência do servidor ao serviço, sem justa causa, por trinta dias consecutivos é considerada:

  • A.

    negligência, sendo aplicada a pena de advertência verbal

  • B.

    abandono de cargo, sendo aplicada a pena de demissão

  • C.

    improbidade administrativa, sendo aplicada a pena de suspensão por noventa dias

  • D.

    falta grave, sendo aplicada a pena de destituição da função

Ao servidor inativo que comprovadamente praticou falta grave no exercício do cargo ou função será:

  • A.

    A) cassada a aposentadoria B) cassada a função para a qual foi designado C) revogada a licença compulsória

  • B.

    cassanda a função para a qual foi designado revogada a licença compulsória

  • C.

    revogada a licença compulsória

  • D.

    cassada a participação em órgão de deliberação coletiva

Não se enquadra entre as formas de nomeação previstas em lei:

  • A.

    a nomeação em caráter vitalício

  • B.

    a nomeação por merecimento

  • C.

    a nomeação em caráter efetivo

  • D.

    a nomeação em comissão

Considere os itens seguintes:

1) Promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior aquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente.

2) Deverá haver promoção de todos os servidores, inclusive dos interinos, em estágio probatório ou disponibilidade.

3) O critério de antiguidade será determinado pela data de nascimento o servidor.

4) O resultado da apuração do critério de merecimento será dado conhecimento ao servidor.

Os itens que estão corretos são:

  • A.

    1 e 4

  • B.

    1 e 3

  • C.

    2 e 3

  • D.

    3 e 4

Não é considerada vantagem pecuniária que o servidor poderá perceber além do vencimento ou remuneração:

  • A.

    ajuda de custo

  • B.

    ressarcimento

  • C.

    salário família

  • D.

    licença para concorrer a cargo eletivo

O prazo máximo de permanência do servidor em licença para tratamento de saúde, salvo exceção respaldada em decisão de junta médica, é de:

  • A.

    seis meses

  • B.

    um ano

  • C.

    até o limite de vinte e quatro meses

  • D.

    sessenta dias, renováveis por igual período

Ao servidor que incide pratica de crime contra a administração pública é cabível a aplicação da pena de:

  • A.

    destituição da função

  • B.

    repreensão aplicada por escrito

  • C.

    advertência verbal

  • D.

    demissão

Carlos divorciou-se da sua primeira esposa, passando a pagar pensão alimentícia para ela e para o filho do casal. Em seguida, ele casou-se pela segunda vez e teve um outro filho com a sua segunda esposa. Posteriormente, veio a falecer, sendo, na ocasião do seu falecimento, servidor público do estado do Paraná, titular de cargo efetivo.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A pensão por morte que será paga ao ex-cônjuge, que já recebia pensão alimentícia, observará os mesmos parâmetros da pensão que recebia antes do óbito.

  • C. Certo
  • E. Errado
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