Questões sobre Lei Complementar nº 54/2001 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima

Na hipótese de extinção ou insolvência do Regime Próprio de Previdência Estadual do Estado de Roraima, as aposentadorias e pensões concedidas passarão a ser pagas:

• A.

  Pelo Estado de Roraima, que responde subsidiariamente pelo pagamento das aposentadorias e pensões concedidas no referido Regime.

• B.

  Pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que responde subsidiariamente pelo pagamento das aposentadorias e pensões estatutárias concedidas pelos Estados.

• C.

  Pelo Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER.

• D.

  Pelos órgãos de origem, que receberão o saldo dos recursos garantidores integralizados, do referido Regime.

São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Estadual do Estado de Roraima, na qualidade de dependentes dos participantes, EXCETO:

• A.

  O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 21 anos ou inválido.

• B.

  Os pais, desde que comprovem depender econômica e financeiramente do participante.

• C.

  Os parentes até quarto grau, em linha direta ou colateral, desde que comprovem depender econômica e financeiramente do participante.

• D.

  O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, desde que comprove depender econômica e financeiramente do participante.

Dentre os benefícios do Regime Próprio de Previdência Estadual do Estado de Roraima listados abaixo, há os que se concedem aos dependentes do participante e os que se concedem ao próprio participante.

I. Aposentadoria por invalidez, compulsória ou por tempo de contribuição.

II. Aposentadoria especial.

III. Pensão por morte.

IV. Auxílio-reclusão.

V. Auxílio-doença.

VI. Salário-família.

VII. Salário-maternidade.

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta, exclusivamente, todos os benefícios acima que são concedidos ao próprio participante:

• A.

  I, II, V, VI e VII.

• B.

  I, II, III, IV, V, VI e VII.

• C.

  I, IV, V e VI.

• D.

  I, IV, V, VI e VII.

• E.