Questões sobre Município de Porto Velho - Legislação Aplicada

O plano diretor de Porto de Velho, de 2008, corresponde a uma revisão e atualização do plano diretor de 1990 do mesmo município. A partir de uma análise de caráter mais qualitativo do que quantitativo da infraestrutura social e econômica do Município, o plano contempla fundamentalmente:

• um documento técnico que resume as propostas apresentadas pela equipe para o desenvolvimento da cidade;

• uma revisão da legislação básica, incluindo basicamente uma nova Lei do Plano Diretor, acompanhada de seu desdobramento em uma nova Lei de Uso do Solo e de uma nova Lei de Parcelamento Urbano, e uma revisão dos Códigos de Postura e de Obras; e,

• um Zoneamento de Uso de Solo, tradução gráfica da Lei correspondente (PD Porto Velho-RO, 2008, apresentação). Sobre as Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Turismo, previstas no plano diretor de Porto Velho (2008), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tendo em vista a altíssima densidade habitacional do Município e a necessidade de manutenção de reserva de áreas livres, deve-se estimular a permanência dos vazios urbanos com utilização dos instrumentos legais proporcionados pelo Estatuto das Cidades.

( ) Estabelecer um sistema de hierarquização de vias que assegure um aumento da fluidez do tráfego e a diminuição do número de acidentes.

( ) Estimular a consolidação dos centros de bairro, para atender aos moradores de sua área, a fim de que eles possam suprir suas necessidades do dia a dia sem que tenham que se dirigir ao centro da cidade.

( ) Realizar um programa de parques lineares, aterrando os igarapés com vistas à criação de espaços de lazer nas áreas resultantes do aterramento.

( ) Dar prioridade ao transporte coletivo em relação ao transporte privado, incluindo, entre outras medidas, a anulação das antigas vias de uso exclusivo para o transporte coletivo e a diminuição das concessões para as empresas operarem o sistema, de modo a facilitar o controle de qualidade do serviço.

( ) Desenvolver programas de promoção turística em nível nacional e internacional.

A sequência está correta em

• A. F, V, V, F, F, V.
• B. V, V, V, F, F, V.
• C. V, V, V, F, F, V.
• D. F, V, V, F, V, V.
• E. F, V, V, V, V, V.

A Lei Complementar nº 467/2012 dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Porto Velho, agregando a área de terreno que se especifica como Urbana e criando a Zona Especial de Interesse Social na área, e dá outras providências. Com base no art. 3º da referida lei, assinale a alternativa que NÃO condiz com os objetivos da ZEIS.

• A. Viabilizar técnica e juridicamente a participação da comunidade no processo de urbanização e regularização jurídica do assentamento.
• B. Melhorar as condições de habitabilidade através da elaboração de planos de investimentos em equipamentos urbanos e comunitários.
• C. Melhorar as condições de infraestrutura e estimular o processo de gentrificação e valorização fundiária do assentamento correspondente a ZEIS.
• D. Viabilizar a regularização urbanística e jurídica da área de assentamento de população de baixa renda, mediante parâmetros específicos de uso e ocupação do solo.
• E. Fixar na ZEIS a população a ser relocada, que é residente na proximidade, criando mecanismos que impeçam processos de expulsão indireta decorrentes da regularização jurídica e urbanística.

A Lei Complementar nº 97/99 dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho. O art. 7º do Capítulo I traz diversas definições para o efeito de aplicação das normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, constantes desta Lei. Analise as definições listadas a seguir, sem as respectivas expressões às quais se referem.

1. “[...] é a relação entre a área total construída de uma edificação e a área total da gleba ou lote.” (item XV do art. 7º)

2. “[...] é a subdivisão de gleba em lotes, destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.” (item III do art. 7º)

3. “[...] são as instalações públicas, destinadas à educação, cultura, saúde, lazer e similares.” (item XXVII do art. 7º)

4. “[...] são as instalações de infraestrutura urbana, tais como: equipamentos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica, gás canalizado, transporte e outros de interesse público.” (item XXVI do art. 7º)

5. “[...] é a subdivisão de gleba em lotes, destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.” (item II do art. 7º)

6. “[...] é a distância medida entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, sendo que o [...] de frente é medido com relação ao alinhamento ou, quando se tratar de lote lindeiro a mais de um logradouro público, a todos alinhamentos.” (item XIII do art. 7º)

7. “[...] é a relação entre a área de projeção de uma edificação sobre um terreno e a área deste terreno.” (item XIV do art. 7º)

As expressões relacionadas às definições anteriores são, respectivamente,

• A. desmembramento; recuo; alinhamentos; equipamentos urbanos; loteamento; gleba; e, taxa de ocupação.
• B. taxa de ocupação; gleba; equipamentos urbanos; equipamentos comunitários; loteamento; alinhamento; e, coeficiente de aproveitamento.
• C. taxa de ocupação; desmembramento; equipamentos comunitários; equipamentos urbanos; loteamento; recuo; e, coeficiente de aproveitamento.
• D. coeficiente de aproveitamento; desmembramento; equipamentos comunitários; equipamentos urbanos; loteamento; recuo; e, taxa de ocupação.
• E. coeficiente de aproveitamento; loteamento; equipamentos comunitários; equipamentos urbanos; desmembramento; recuo; e, taxa de ocupação.

O Capítulo VI do Plano Diretor de Porto de Velho, de 2008, trata do uso e ocupação do solo urbano. O art. 54 estabelece que “visando promover o adequado ordenamento das macrozonas urbanas, elas serão divididas em diferentes zonas de uso do solo, diferenciadas segundo as demandas de preservação e proteção ambiental e paisagística, de otimização dos equipamentos urbanos e dos interesses de ocupação dos espaços urbanos ociosos, caracterizando-se da seguinte forma: I – Macrozona Urbana de Porto Velho, correspondente à sede do Município; e, II – Macrozonas Urbanas correspondentes aos núcleos urbanos dos Distritos”. Sobre as definições previstas para a Macrozona Urbana de Porto Velho, pelo PD – Porto Velho/2008, marque a alternativa correta.

• A. Áreas de chácaras, destinadas à habitação multifamiliar, podendo desenvolver agricultura urbana.
• B. Corredores de grandes equipamentos, áreas lindeiras às vias arteriais com uso exclusivamente comercial ou de prestação de serviços.
• C. Área central especial, com uso exclusivamente habitacional, localizada ao longo da Avenida Jorge Teixeira, com edifícios de até dez pavimentos, permitindo excepcionalmente o uso institucional em áreas especificadas.
• D. Área predominantemente residencial, com baixa densidade de ocupação, em edificações habitacionais, incluídos os condomínios urbanísticos, onde são admitidos comércio, prestação de serviços e uso institucional que se relacionem.
• E. Área predominantemente residencial, com alta densidade de ocupação, em edificações habitacionais de até dez pavimentos onde são admitidos comércio e prestação de serviços que se relacionem com o uso habitacional em edificações até dois pavimentos.