Questões de Legislação Federal do ano 2009

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, é destinada a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem

igualdade na forma de participação no custeio.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, é destinada a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem

caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

• C. Certo
• E. Errado

A previdência social ampara os riscos sociais por meio de prestações previdenciárias, direcionadas para os segurados que contribuírem para o sistema e dele necessitarem, desde que cumpridos os requisitos legais. Os princípios e diretrizes da organização da previdência social incluem

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

• C. Certo
• E. Errado

A previdência social ampara os riscos sociais por meio de prestações previdenciárias, direcionadas para os segurados que contribuírem para o sistema e dele necessitarem, desde que cumpridos os requisitos legais. Os princípios e diretrizes da organização da previdência social incluem

seletividade e redistributividade na prestação dos benefícios.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o texto, podemos enumerar como atitudes positivas de um profissional, em relação a si mesmo:

• A.

  Lealdade, moralidade, espírito colaborador, responsabilidade, coesão, pontualidade, afabilidade e disciplina.

• B.

  Lealdade, moralidade, espírito colaborador, responsabilidade, bom-humor, pontualidade, afabilidade e disciplina.

• C.

  Lealdade, diplomacia, espírito interpessoal, responsabilidade, bom-humor, pontualidade, afabilidade e visão sistêmica.

• D.

  Lealdade, diplomacia, espírito de próatividade, dinamismo, bom-humor, pontualidade, afabilidade e visão sistêmica.

• E.

  Lealdade, diplomacia, espírito colaborador, responsabilidade, bom-humor, pontualidade, afabilidade e disciplina.

De acordo com a lei brasileira, para um indivíduo tornar-se profissional de Relações Públicas é necessário ter curso:

• A.

  Profissionalizante, registro no Conselho da categoria e pode exercer sua atividade apenas como profissional liberal, ou de magistério nas entidades de direito público ou privado, tendo por fim o estudo ou aplicação de técnicas de política social, destinada à intercomunicação de indivíduos, instituições ou coletividades.

• B.

  Superior, registro no Conselho da categoria e pode exercer sua atividade como profissional liberal, assalariado ou de magistério apenas nas entidades de direito público, tendo por fim o estudo ou aplicação de técnicas de política social, destinada à intercomunicação de indivíduos, instituições ou coletividades.

• C.

  Profissionalizante, registro no Conselho da categoria e pode exercer sua atividade como profissional liberal, assalariado ou de magistério nas entidades de direito privado, tendo por fim o estudo ou aplicação de técnicas de política social, destinada à intercomunicação de indivíduos, instituições ou coletividades.

• D.

  Superior, registro no Conselho da categoria e pode exercer sua atividade como profissional liberal, assalariado ou de magistério nas entidades de direito público ou privado, tendo por fim o estudo ou aplicação de técnicas de política social, destinada à intercomunicação de indivíduos, instituições ou coletividades.

• E.

  Profissionalizante, podendo exercer sua atividade como assalariado ou de magistério nas entidades de direito público ou privado, tendo por fim o estudo ou aplicação de técnicas de política social destinada à intercomunicação de indivíduos.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

O RP tem obrigação de denunciar ao seu conselho regional somente as pessoas de seu ambiente profissional que estejam exercendo a profissão sem o respectivo registro.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

O RP não poderá atender clientes que sejam concorrentes, mesmo com autorização e consentimento das partes atendidas.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

A quebra de sigilo é justificada quando se tratar de fato delituoso, previsto em lei.

• C. Certo
• E. Errado