Questões sobre Lei nº 9.514/1997 - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

Sobre a alienação fiduciária de bens imóveis, assinale a afirmativa correta:

• A. A alienação fiduciária não poderá ser contratada por pessoa física, sendo privativa das entidades que operam no Sistema Financeiro Imobiliário.
• B. A alienação fiduciária poderá ter como objeto o direito real de uso, desde que suscetível de alienação, mas não poderá ter como objeto o direito de uso especial para fins de moradia.
• C. O contrato que serve de título ao negócio fiduciário conterá o valor do principal da dívida, o prazo, dentre outros requisitos; mas não necessita conter a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos critérios para a respectiva revisão.
• D. Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á a propriedade do imóvel em nome do fiduciário; mas, purgada a mora no Registro de Imóveis, convalescerá o contrato de alienação fiduciária.

À luz das normas que regulam a alienação fiduciária imobiliária, considera-se objeto desse negócio a

• A. posse individual imobiliária
• B. propriedade superficiária
• C. servidão de passagem
• D. expectativa de vista panorâmica
• E. composse coletiva

Considerando a Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, NÃO é correto afirmar que os créditos objeto do regime fiduciário

• A.

  constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da companhia securitizadora.

• B.

  não estão isentos de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia seguradora.

• C.

  não são passíveis de constituição de garantias ou de excussão por quaisquer dos credores da companhia securitizadora por mais privilegiados que sejam.

• D.

  destinam-se exclusivamente à liquidação dos títulos a que estiverem afetados, bem como ao pagamento dos respectivos custos de administração e de obrigações fiscais.

• A.

  apenas um é falso.

• B.

  apenas dois são falsos.

• C.

  todos são falsos.

• D.

  todos são verdadeiros.

• A.

  apenas um é falso.

• B.

  apenas dois são falsos.

• C.

  todos são falsos.

• D.

  todos são verdadeiros.