Questões sobre Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em

• A. civis e financeiros.
• B. morais e patrimoniais.
• C. intelectuais e imateriais.
• D. intelectuais e imateriais.

A lei de direito autoral dispõe que

• A. uma obra está em domínio público apenas quando não se sabe quem criou a obra ou quando o autor a divulga por sua vontade.
• B. é permitido usar uma música, filme, imagem ou livro, independente da autorização do autor, se a utilização for para fins não comerciais
• C. é possível utilizar livremente uma obra após passados setenta anos do primeiro de janeiro subsequente à morte do autor.
• D. as fotos e vídeos compartilhadas em blogs, e-mails e redes sociais não estão protegidas pelo direito autoral, podendo ser usadas livremente.

Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudanças na legislação brasileira, que interferem diretamente na área da produção cultural. São temas dessas alterações:

• A. Vale Cultura, reforma tributária e congresso estatuinte.
• B. Internet, Lei Rouanet e direito autoral.
• C. Incentivo fiscal, Lei Gilberto Gil e pirataria.
• D. ECAD, prevenção de incêndio e reforma judiciária.

A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

• A. é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
• B. os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
• C. a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
• D. os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
• E. paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.

Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.° 9.610/1998.

Além da possível retribuição que poderá ter em razão da exploração econômica de sua obra, o autor tem direitos que se relacionam ao conteúdo ideal de seu trabalho ou atividade, inclusive de que ela não sofra qualquer alteração mesmo depois da cessão dos direitos patrimoniais, ainda que ela seja mantida inédita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.° 9.610/1998.

Ao se identificar, o autor só poderá utilizar seu nome civil, seja completo, seja abreviado, não lhe sendo permitido fazer uso de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, define, em seu artigo 7º, as obras intelectuais protegidas como sendo “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. No entanto, em seu artigo 8o, define como FORA da abrangência da lei de direitos autorais,

• A. os programas de computador.
• B. as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
• C. as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
• D. os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
• E. as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.

Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,

• A.

  a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.

• B.

  para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.

• C.

  a reprodução não autorizada é uma contrafação.

• D.

  direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.

• E.

  constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.

De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, no que diz respeito à edição, é correto afirmar:

• A.

  Somente decorridos três anos do lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado e autorize a venda.

• B.

  Na vigência do contrato da edição, assiste ao editor o direito de exigir que seja posta em circulação edição da mesma obra feita por outrem emprazos distintos.

• C.

  Esgotada a edição, e o editor com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.

• D.

  Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a cinco por cento do total da edição.

• E.

  Mediante contrato de edição, o editor, obrigandose a reproduzir e a divulgar a obra literária, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la pelo prazo máximo de noventa dias.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue os itens que se seguem, relativos à propriedade intelectual.

Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.

• C. Certo
• E. Errado