Questões sobre Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso)
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Legislação Municipal - Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso) - Prefeitura de Arenápolis - MT - 2021
Em consonância com o Estatuto do Servidor Público do município de Arenápolis é correto afirmar que:
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A) Reintegração é a investidura do servidor estável, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
B) Readaptação é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
C) Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.
D) Readaptação é a investidura do servidor estável, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
E) Nenhuma das alternativas dadas.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso) - Prefeitura de Arenápolis - MT - 2021
De acordo com a Lei Orgânica do Municipio de Arenápolis é correto afirmar que:
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A) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano um ano civil.
B) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de dois anos, compreendendo cada ano um ano civil.
C) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de dois anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
D) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
E) Nenhuma das alternativas dadas.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso) - Prefeitura de Arenápolis - MT - 2021
De acordo com a formação administrativa do município de Arenápolis é correto afirmar que:
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A) A Lei Estadual nº 704, de 15-02-1953, de autoria do deputado Humberto Marcílio, cria o Município de Arenápolis, com território desmembrado do Município de Barra do Bugres.
B) A Lei Estadual nº 704, de 15-12-1953, cria o Município de Arenápolis, com território desmembrado do Município de Diamantino.
C) A Lei Estadual nº 704, de 15-12-1953, cria o Município de Arenápolis, com território desmembrado do Município de Barra do Bugres.
D) A Lei Estadual nº 704, de 15-12-1954, de autoria do deputado Humberto Marcílio, cria o Município de Arenápolis, com território desmembrado do Município de Barra do Bugres.
E) Nenhuma das alternativas dadas.
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