Questões de Lei 8.112/90 do ano 2014

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Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 73 a 75. O servidor em exercício nomeado para cargo de provimento efetivo está sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual serão avaliadas sua aptidão e sua capacidade para o desempenho do cargo, observando, entre outros fatores, a assiduidade e a responsabilidade a fim de adquirir estabilidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

O provimento de pessoal mal realizado pode gerar custos para a organização pública e para a sociedade. Um servidor público não estável foi reprovado na avaliação de desempenho durante o estágio probatório. Considerando o caso hipotético e os normativos legais que tratam do tema específico, é correto afirmar que ao servidor cabe apenas:

  • A. A recondução.
  • B. A reversão.
  • C. A readaptação.
  • D. A demissão.
  • E. A exoneração.

Em relação ao processo administrativo e com base na Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A. No devido processo administrativo disciplinar, quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
  • B. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
  • C. A apuração de irregularidade na Administração Pública será, obrigatoriamente, promovida por autoridade do órgão em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade.
  • D. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

Em relação ao processo administrativo e com base na Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A. No devido processo administrativo disciplinar, quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
  • B. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
  • C. A apuração de irregularidade na Administração Pública será, obrigatoriamente, promovida por autoridade do órgão em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade.
  • D. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de técnico da SUFRAMA. Nesse caso, será legalmente possível a acumulação dos proventos da inatividade com o vencimento do novo cargo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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