Questões de Lei 8.666/93 da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que:

• A. A dispensa de licitação é adotada para os casos de calamidade e emergência, desde que o respectivo contrato tenha duração máxima de 12 meses.
• B. A modalidade licitatória de tomada de preços pode ser adotada para as concessões de direito real de uso estimadas em valor não superior a R$ 1.500.000,00.
• C. Os contratos em que o Município estabelece relação de compra e venda de bens imóveis com os Estados e a União operam-se pela modalidade de inexigibilidade de licitação.
• D. Uma das características do contrato administrativo é a previsão de cláusulas exorbitantes como as que permitem a alteração unilateral do contrato por parte da administração pública.