Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2014

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. A emissão de títulos de responsabilidade do Banco do Brasil S. A. será incluída na dívida pública consolidada da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. A LRF aplica-se a todos os entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. Entende-se como empresa controlada a empresa estatal dependente que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. São formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. As despesas de indenização por demissão de empregados não são computadas no limite de despesa total com pessoal definido em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. Uma das exigências a serem atendidas pelo beneficiário da transferência voluntária é a observância dos limites de inscrição dos restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), da avaliação do cumprimento das metas fiscais e da forma de cálculo da receita corrente líquida, julgue os itens subsequentes. Adota-se o regime de caixa para a apuração da receita corrente líquida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), da avaliação do cumprimento das metas fiscais e da forma de cálculo da receita corrente líquida, julgue os itens subsequentes. Quando for ultrapassado o limite de concessão de garantias, as ações de fiscalização e cobrança devem ser especificadas no RREO.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), da avaliação do cumprimento das metas fiscais e da forma de cálculo da receita corrente líquida, julgue os itens subsequentes. As despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida não serão objeto de limitação, ainda que não seja conferida a meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, na receita corrente líquida dos estados, deve ser considerado o valor bruto da receita

• A. da compensação do ICMS sobre as exportações, incluindo-se o valor transferido para municípios.
• B. da contribuição para o plano de seguridade social dos servidores.
• C. das operações de crédito.
• D. do imposto sobre heranças, legados e doações.
• E. do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.