Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)
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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Assinale a alternativa correta:
- A.
O art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata do controle necessário da renúncia de receitas e da sua abrangência.
- B.
O art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata da possibilidade de ser criado por lei o Conselho de Gestão Fiscal.
- C.
O art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata dos limites de endividamento.
- D.
O art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata dos limites para os gastos de pessoal.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Pode ser definido como o estudo das repartições de competências fiscais e tributárias entre as três níveis de governo - União, Estados-Membros e Municípios. Vem sendo objeto de grandes discussões e tem sido pautado como ponto de mudança nas Marchas de Prefeitos à Brasília pelo desequilíbrio tido como exagerado.
Assinale nas alternativas abaixo a única expressão que descreve, corretamente, o tema acima descrito:
- A.
centralização fiscal.
- B.
federalismo fiscal.
- C.
concentração fiscal.
- D.
contingenciamento fiscal.
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