Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Quanto aos créditos inscritos em dívida ativa, é correto afirmar que

• A. serão atualizados monetariamente a cada quinzena e serão lançados no final de cada trimestre.
• B. serão objeto de atualização monetária, juros e multa.
• C. não haverá a incidência da atualização monetária, ainda que ocorra a incidência de juros e multa.
• D. devem ser lançados diariamente sempre pelo valor principal, não tendo novos acréscimos a este valor.

Conforme estabelece o artigo nº50 da lei complementar nº 101 de 04/05/2000, a escrituração contábil das contas públicas observará a seguinte determinação:

• A. o registro das despesas e assunção de compromissos deverá ser efetuado pelo regime de caixa.
• B. receitas e despesas previdenciárias deverão ser evidenciadas em demonstrativos de caráter geral.
• C. as operações de crédito serão contabilizadas sem a necessidade de detalhamento da natureza e tipo de credor.
• D. os lançamentos contábeis de disponibilidade de caixa serão efetuados em registros próprios.

Conforme estabelece o artigo 16, da Lei nº 101, de maio de 2000, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa

• A. Conforme estabelece o artigo 16, da Lei nº 101, de maio de 2000, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa
• B. deverá passar por prévia análise e aprovação de comissão legislativa.
• C. será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
• D. não poderá ser implementado no exercício de sua aprovação, visto que deverá passar por análise da viabilidade da ação que provocar tal aumento de despesa.

O parágrafo 3º do artigo 50 da LRF estabeleceu que a administração pública deve manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento de gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Qual o termo abaixo que corresponde à compra de um produto ou serviço qualquer que gera sacrifício para a entidade, sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos?

• A.

  Gasto.

• B.

  Custo.

• C.

  Despesa.

• D.

  Perda.