Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da RCV Concursos

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A Lei Complementar nº 101/2000, apresenta o seguinte conceito: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Tal definição se refere à (ao):

  • A.

    dívida pública mobiliária;

  • B.

    dívida pública consolidada ou fundada;

  • C.

    operação de crédito;

  • D.

    concessão de garantia;

  • E.

    refinanciamento da dívida mobiliária.

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