Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Universidade da Amazônia (UNAMA)

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi criada visando equilibrar as contas públicas. Um dos pontos mais polêmicos da referida legislação é o que trata dos limites da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação. Eles não poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida de 50% para a União e de 60% para os Estados e os Municípios. Entre outras despesas, devem ser computadas no cálculo das despesas de pessoal, os seguintes gastos

• A.

  inativos, mandatos eletivos, subsídios, incentivos à demissão voluntária e vantagens pessoais.

• B.

  vereadores, vantagens pessoais, horas extras, proventos de aposentadorias e militares.

• C.

  indenização por demissão de empregados, reformas, pensões, civis e vereadores.

• D.

  despesa com pessoal do estado de Amapá e Roraima, pensões, militares e vereadores, diárias.