Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal do ano 0000

Responda às questões de números 19 e 20, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar no 101 de 4/5/2000, que regula o exercício da gestão financeira e patrimonial do Poder Público.

O parágrafo 1o do artigo 5o estabelece que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que as atenderão, constarão da seguinte Lei:

• A.

  orçamentária anual

• B.

  plurianual de investimentos

• C.

  de diretrizes orçamentárias

• D.

  de abertura de créditos especiais

Responda às questões de números 19 e 20, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar no 101 de 4/5/2000, que regula o exercício da gestão financeira e patrimonial do Poder Público.

O processo operacional de planejamento e orçamento, que exige de cada administrador público a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados por meio da justificativa das despesas, é denominado:

• A.

  plano plurianual

• B.

  orçamento anual

• C.

  orçamento base zero

• D.

  diretrizes orçamentárias

A aplicação da nova Lei de Responsabilidade Fiscal visa a eliminar da gestão pública o hábito de:

• A. Divulgar as metas fiscais
• B. Manter o orçamento equilibrado
• C. Arrecadar mais do que gastar
• D.

  Prometer durante a campanha eleitoral fazer apenas o que puder com os recursos disponíveis

• E. Rolar as dívidas dos estados e municípios