Questões de Saúde Pública
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Leia o trecho a seguir:
De acordo com o artigo 6º da Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, a ________ na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; a ________ da formação de recursos humanos na área de saúde; a ________ na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(Fonte adaptada: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
De acordo com o artigo 6º da Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, a ________ na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; a ________ da formação de recursos humanos na área de saúde; a ________ na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(Fonte adaptada: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
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A) Divulgação supervisão divulgação.
B) Auditoria coordenação supervisão.
C) Coordenação coordenação orientação.
D) Participação ordenação colaboração.
E) Fiscalização ordenação fiscalização.
De acordo com a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, em seu artigo 4º, o que constitui o Sistema Único de Saúde SUS?
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A) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
B) Os níveis de saúde, que expressam a organização social e econômica brasileira, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e aos serviços essenciais.
C) Garantir a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
D) As ações que, por força de Lei, destinam-se a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
E) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:
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A) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
B) Somente os itens I, II estão corretos.
C) Somente os itens I, II, III estão corretos.
D) Somente os itens II, IV estão corretos.
E) Todos os itens estão corretos
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:
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A) Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
B) Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
C) Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
D) Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
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A) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
B) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.
C) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
D) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal 8.069/1990:
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A) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.
B) Os filhos, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e deveres, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
C) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.
D) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento físico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:
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A) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C) Apenas a assertiva III está correta.
D) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:
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A) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento.
B) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
C) Preservação da dependência das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
D) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são importantes arranjos organizacionais, de funções específicas. Assinale a alternativa CORRETA para a definição da RAS:
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A) Estratégia para um cuidado integral generalizado.
B) Estratégia para um cuidado no sentido de orientação e organização obedecendo à gestão em vigor.
C) Estratégia realizada para desenvolver mecanismo de suporte à organização.
D) Estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Saúde segundo a Constituição Federal de 1988:
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A) Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando o progressivo acréscimo das disparidades regionais.
B) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
C) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
D) Ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.
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