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O artigo 1o da LOAS preceitua que a assistência social, como direito do cidadão e dever do Estado, é política não contributiva de seguridade social, que provê os mínimos sociais mediante ações de iniciativa pública e da socieda-de, objetivando ao atendimento de necessidades básicas. O que podemos entender por política não contributiva, à luz do pensamento de Potyara Pereira?
São políticas que não trabalham com a lógica da dis-tribuição de benefícios
Podem ser entendidas como ações de natureza com-pensatórias financiadas pelos usuários
São iniciativas de natureza beneficente, cuja contra-partida prevê o financiamento do setor produtivo
Aquela que não estabelece condições ou contraparti-das no seu processamento.
No mundo do trabalho empresarial, a "cultura da qualidade", alicerçada em programas de qualidade total, traduz-se no apelo à "satisfação do cliente" ou do empregado na empresa. No Serviço Social, Marilda Iamamoto faz a crítica a essa linguagem empresarial, pois considera que ela é:
contraditória, pois tem como objetivo principal assegurar informações quanto aos direitos do consumidor, mas resvala para as práticas de controle.
antidemocrática, tutelar e demagógica, e desrespeita a autonomia dos sujeitos consumidores.
feiticeira, pois a linguagem do encantamento encobre o interesse do mercado pela conquista e fidelidade dos consumidores.
cerceadora da liberdade, e não visa ao alargamento da participação democrática dos trabalhadores e dos consumidores.
ambígua, pois a linguagem empresarial tem o propósito de ludibriar e trapacear o cliente.
Sabemos que a "questão social" está fundamentalmente vinculada ao conflito entre capital e trabalho. No capita-lismo concorrencial, ela era tratada como ações coercitivas pelo Estado. Com o advento do capitalismo monopolista como passou a ser tratada a "questão social"?
Torna-se objeto de respostas institucionais por meio de políticas sociais
Passa a ser reconhecida como problemas a serem tra-tados sobre a intervenção contínua e sistemática do Estado e da Igreja voltada para a equidade social
Como elemento desencadeador das respostas sociais dadas, pelo Estado sob a lógica de uma política redistributiva
Como problemas sociais a serem resolvidos no âmbito da reforma fiscal
São princípios éticos imprescindíveis no cotidiano do trabalho do assistente social:
O Estado de Bem-Estar, segundo conceito que se generali-zou após a Segunda Guerra Mundial, volta-se para a garan-tia de condições básicas de existência a todos os cidadãos, no que se refere a renda, bens e serviços sociais. O Estado de Bem-Estar compreende:
Ações residuais comandadas pela intermitência da provisão
Iniciativas voltadas para a heterogeneidade e superpo-sição de ações sociais
Ações compensatórias, cobertura nas situações de ris-cos do trabalho e manutenção da renda
Indicações direcionadas para reparações tópicas e e-mergenciais de problemas sociais.
A prática educativa, seja aquela veiculada nas entrevistas ou nos espaços grupais, considerada "uma atividade material humana, transformadora do mundo e do próprio homem", guarda relação com o seguinte conceito marxista:
ressocialização
promoção humana
alteridade
práxis
coesão social
No contexto da tradição gramsciana da teoria ampliada, o Estado comporta duas esfera
A base econômica e a superestrutura ideológica
A infra-estrutura e a base econômica.
A sociedade civil e a estrutura econômica
A sociedade política e a sociedade civil
Um assistente social, atuando em instituição pública, realiza entrevista com um usuário que apresenta problemas com o consumo de álcool. Este profissional baliza sua prática em preceitos democráticos, vê o usuário como sujeito na relação profissional, considera a assistência como um direito de cidadania e orienta-se pelos princípios definidos em seu Código de Ética. Nesse sentido, a entrevista que realiza terá como referência os seguintes conceitos:
reciprocidade e concessão
diálogo e compaixão
horizontalidade e solidariedade
verticalidade e cortesia
compreensão e controle
O conceito de seguridade absorve, desde sua origem, um conjunto diversificado de políticas sociais, como a previdência social, a saúde e a assistência social. Pergunta-se: Sua emergência teve como paradigma que tipo de organização de Estado?
Liberal
De Bem Estar (Welfare State).
Neoliberal
Socialista
Responda às questões de número 33, 34 e 35 de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a LOAS.
A LOAS prevê, para o repasse de recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, a existência de:
Conselho de Assistência Social paritário, Fundo de Assistência Social e Plano de Assistência Social.
programas sociais relativos a trabalho e renda, Conselho de Assistência e descentralização das políticas.
Plano de Assistência Social, universalização das ações e desenvolvimento do programa Comunidade Solidária.
programa Comunidade Solidária, Fundo de Assistência Social e programas especiais voltados para a pobreza.
programas descentralizados, ações universais e gestão democrática.
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