Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

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Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso País, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na construção da rede de proteção à criança e ao adolescente. De acordo com o referido Estatuto, analise as afirmativas abaixo e identifique as afirmativas corretas:
I- Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas à criança, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos. II- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. III- A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção. IV- A colocação em família substituta far-se-á exclusivamente mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
É correto o que se afirma em:

    A) I, II e IV, apenas.

    B) I e II, apenas.

    C) II e III, apenas.

    D) III, apenas.

    E) IV, apenas.

De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, conforme a Lei n.º 10741/2003, a garantia de prioridade ao idoso compreende:

    A) Atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

    B) Priorização do atendimento asilar, exceto dos que não possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

    C) Priorização de formas alternativas públicas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

    D) Destinação privilegiada de recursos públicos para a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

    E) Preferência na execução de capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, o idoso é impedido de buscar orientação sobre os cuidados com a própria saúde nas instituições de saúde públicas ou mesmo nos serviços públicos de assistência social. II. A matricialidade sociofamiliar não se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social. Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir: I. O conselho tutelar do município de Santa Maria da Boa Vista (PE) determinou à autoridade municipal competente a medida de proteção consistente em matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de Ensino Fundamental para criança com seis anos de idade. Nesse cenário, a decisão do conselho tutelar somente poderá ser revista pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse. II. A interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores, que cause prejuízo à manutenção de vínculos com o outro genitor, não é um ato de alienação parental. Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir: I. Apresentar falsa denúncia contra o genitor para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente não é uma prática que pode caracterizar a alienação parental. II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade pública de serviços médicos especializados, capaz de realizar cirurgias de elevada complexidade. Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir: I. Apresentar falsa denúncia contra o genitor para facilitar a convivência dele com a criança ou o adolescente é uma atitude que pode caracterizar a prática de alienação parental. II. O Centro de Referência de Assistência Social não deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito de ter acesso às deliberações das conferências municipais de assistência social. Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir: I. O cadastramento das organizações e dos serviços socioassistenciais não é uma atividade realizada pela equipe dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). II. No Brasil, o idoso é impedido de participar da vida política, sendo também impedido de participar do processo eleitoral e de opinar em relação às tendências políticas vigentes. Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir: I. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) visam a impedir o exercício do protagonismo e da participação social dos indivíduos da comunidade. II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, quando necessário, comunicar o fato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir: I. A figura dos pais geralmente é a principal referência de mundo e de sociedade para os filhos e, em muitas situações de alienação parental, provoca-se a consolidação dessa imagem. II. As medidas de proteção ao idoso previstas na Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

No Centro de Referência de Assistência Social, deverão ser realizadas atividades em grupo e organizadas por ciclos de vida. Nesse sentido, podem participar crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Nesses espaços, são desenvolvidas atividades artísticas, culturais, de lazer, esportivas, entre outras, com o objetivo de propiciar a socialização, integração e o fortalecimento dos relacionamentos familiares e comunitários. Ao encontro dessa temática, esse serviço de proteção social básica é denominado como:

    A) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

    B) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

    C) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI).

    D) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

    E) Serviço de Acolhimento em República.

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