Questão número 219203

O sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes na gestão pública contemporânea no Brasil, é incorreto apontar:

• A. Controle parlamentar, a partir da fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo.
• B. Controle judiciário, com mecanismos de auditoria operacional via tribunais de contas.
• C. Controle procedimental clássico, com a averiguação da legalidade dos atos governamentais, realizado interna ou externamente.
• D. Controle pela lógica dos resultados, com avaliação a partir de metas estabelecidas previamente, realizado interno ou externamente.
• E. Controle social, a partir de instrumentos de transparência e espaços para participação social que permitam o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.