Questão número 24283

Assinale a alternativa correta que se refere ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI):

I. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações, visando à retirada de crianças e adolescentes de até 18 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz.

II. O PETI compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar por meio do CRAS e do CREAS.

III. O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direito, protege-as contras as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral.

IV. O PETI oportuniza o acesso à escola informal e formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar, comunitária e social.

V. As famílias atendidas pelo PETI têm compromissos que devem ser observados, cabendo a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

• A.

  Somente as alternativas I, II e III estão corretas;

• B.

  Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas;

• C.

  Somente as alternativas II, III e IV estão corretas;

• D.

  Somente as alternativas II, III e V estão corretas;

• E.

  Somente as alternativas II, IV e V estão corretas.