Questão número 246993

Um dos principais itens da plataforma eleitoral de Fernando Lugo, ex-bispo católico eleito presidente da República do Paraguai em abril de 2008, foi a revisão do Tratado de Itaipu, celebrado com o Brasil em 26 de abril de 1973.

Entre outras cláusulas, o Tratado prevê que:

• A.

  o Paraguai não receberá a compensação financeira dos royalties, pois seu território não foi atingido pela construção da barragem.

• B.

  a venda da energia produzida a partir do aproveitamento hidrelétrico referido no tratado deve ser feita a preço de custo para países não signatários.

• C.

  os signatários devem adquirir, conjunta ou separadamente, o total da energia produzida a partir do aproveitamento hidrelétrico referido no tratado.

• D.

  os limites territoriais estabelecidos entre os dois países podem ser revistos em função da implantação de instalações destinadas à produção de energia elétrica e obras auxiliares.

• E.

  os países signatários têm o direito de vender a energia por eles não utilizada para terceiros países.