Questão número 328659

No dia 28 de abril o Governo Federal publicou um decreto que regulamenta a Lei Rouanet. Entre as mudanças apresentadas não está o (a):

• A.

  possibilidade de aquisição de ingressos para espetáculos culturais com abatimento no imposto de renda.

• B.

  apresentação da forma de democratização do acesso aos bens e produtos culturais.

• C.

  possibilidade da abertura de editais por meio de mecenato

• D.

  inclusão de programas e ações culturais como atividades a serem apoiadas por meio da lei.

• E.

  aumento nos percentuais de renúncia fiscal para projetos de cultura popular.